PORTARIA Nº 0300/SAD/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

CONSIDERANDO o requerimento foi apresentado pela servidora efetiva a sra. ELEI ADELAIDE ALBRECHET no dia 14/10/2026

Art. 1 ° CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 14/10/2026 até o dia 12/11/2026, para a servidora efetiva a Sra. ELEI ADELAIDE ALBRECHET, inscrita no CPF: XXX.XXX.XXX-XX, Matrícula 419, lotada no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE da Secretaria de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2026 e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

Em 16 de outubro de 2026.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL