“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 14, QUADRA N.º 55, MATRÍCULA N.º 3.499, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote n.º 14, da quadra n.º 55, matrícula n.º 3.499, área 630,00 m², no município de Bom Jesus do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Proprietário: FÁBIO JÚNIOR MOREIRA DE JESUS.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº 14 – DA QUADRA Nº 55

Área: 630,00 m² (seiscentos e trinta metros quadrados); Dimensões: 36,00 m × 17,50 m;

Frente: Frente Rua Bordolândia, com 17,50 m;

Fundo: Lote nº 15 com 17,50m;

Lado Direito: Rua 04, com 36,00m;

Lado Esquerdo: Lote 13, com 36,00m.

SITUAÇÃO APÓS O DESMEMBRAMENTO

O imóvel será desmembrado em 02 (dois) lotes, denominados LOTE 14 e LOTE 14A, ambos com área de 315,00 m², totalizando 630,00 m².

ÁREA REMANESCENTE – LOTE 14

Área: 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 18,00 m;

Fundo: Lote nº 13, com 18,00 m, conforme a representação gráfica apresentada;

Lado Direito: Lote 14A, com 17,50 m;

Lado Esquerdo: Rua Bordolândia, com 17,50 m.

ÁREA DESMEMBRADA – LOTE 14A

Área: 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 18,00 m;

Fundo: Lote nº 13, com 18,00 m, conforme a representação gráfica apresentada;

Lado Direito: Lote 15, com 17,50 m;

Lado Esquerdo: Lote 14, com 17,50 m.

LOTE	DIMENSÕES	ÁREA
14	18,00 m × 17,50 m	315,00 m²
14A	18,00 m × 17,50 m	315,00 m²
TOTAL	36,00 m × 17,50 m	630,00 m²

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO que segue em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em específico revoga o Decreto n.º 088 de 14 de outubro de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de outubro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL