PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 77/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO GESTAO TECNOLOGICA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36 estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 09.179.444/0001-00, com sede na Rua Cipriano Curvo, N° 73, Bairro Centro - CEP: 78195000 - Chapada dos Guimarães/MT, devidamente representado por seu proprietário Sr. Jânio Corrêa da Silva, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 965.***.***-04, portador da carteira de identidade nº 13***28-4 órgão expedidor SESP/MT.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a designação de Agente Fiscalizador e Agente Fiscalizador Suplente, nos termos do Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, para o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, conforme solicitado no memorando nº 23.931/2026 via 1doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Fiscal: Uelinton Gonçalves Machado, matrícula nº 299

Em substituição a servidora:

Susana Henrique, matrícula nº 1876

Campo Novo do Parecis - MT, 20 de Outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal