PORTARIA N.º 233/2026

DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

“NOMEIA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o senhor YURI CRUZ SOUZA, portador do CPF nº 061.160.021-88, no cargo em comissão no DEPARTAMENTO ADMININSTRATIVO, vinculado à Secretaria de Agricultura do Município de Luciara-MT, conforme Art. 104⁰da Lei Municipal nº 882/2025.

Parágrafo Único: Inclui-se nas atribuições o atendimento a Proteção Social Especial.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 01 de Outubro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL