PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 52/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE POCONÉ

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1 . Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 10 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

121 – 07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.500.5001002

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FISCAL

3.1 Fica alterada a designação do Fiscal do Contrato anteriormente indicado, passando a exercer a função a servidora Andreia Negrine Azevedo Marques, matricula nº 344075, a quem competirá acompanhar e fiscalizar a execução contratual, em todas as suas etapas, observadas as atribuições e responsabilidades previstas na legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL

4.1. Este Termo Aditivo encontra respaldo na Cláusula Décima Sexta do contrato originário, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação do prazo e o reajuste do valor contratual, desde que demonstrada a sua viabilidade.

Poconé/MT, 10 de outubro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé