“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 014/2026 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do Sr. ODANIR PEDRO BONISSONI”.

O Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso e a Diretora Executiva do PREVI-CLAUDIA – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica retificado o preâmbulo da Portaria nº 014/2026, exclusivamente quanto à referência ao dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 084, de 16 de fevereiro de 2022, nos seguintes termos:

I - Onde se Lê: “art. 12, caput, incisos I e II e parágrafo único”;

II - Leia-se: “art. 22, caput, incisos I e II e parágrafo único”.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 014/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cláudia - MT, 21 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

Prefeito Municipal Diretora executiva – PREVI-CLÁUDIA