DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL, CRECHE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA APARECIDA DOMINGOS NO LOTEAMENTO CARVALHO EM ARAPUTANGA/MT, FNDE – CRECHE TIPO 1 – CONVÊNIO 961940/2024/FNDE/CAIXA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear o Engenheiro Civil Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, neste ato representando a empresa JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR – ME, inscrita sob o CNPJ nº 22.164.807/0001-00, conforme o Contrato Administrativo nº 135/2022, para acompanhamento e fiscalização da Obra, oriundo da Concorrência Eletrônica n°. 001/2025, com a empresa INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal