EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Nº 02/2026

Contrato nº 08/2026 – Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025

Distratante: Município de Salto do Céu – MT, CNPJ nº 15.024.011/0001-89, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola.

Distratado: AROLDSON ALVES DO NASCIMENTO

CPF: 942.***.***-44

Função: Agente Comunitário de Endemias

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: Rescisão, por mútuo acordo entre as partes, do Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 08/2026, celebrado em 02 de fevereiro de 2026, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, homologado pelo Decreto nº 003/2026, de 14 de janeiro de 2026.

Fundamento legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; Lei Orgânica do Município; Lei Complementar Municipal nº 03/2025 (Estatuto do Servidor Público); Lei Municipal nº 769/2023; e Lei Municipal nº 375/2010 e suas alterações.

Período de vigência do contrato: 02/02/2026 a 31/10/2026

Efeitos da rescisão: a partir de 31/10/2026

Data de assinatura do Termo: 16/10/2026

Salto do Céu – MT, 16 de outubro de 2026.

_____________________________________

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal