ATA Nº 5 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h30, no Gabinete do Prefeito Municipal, realizou-se, a Reunião Extraordinária do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social de São Félix do Araguaia - IPASFA, com a seguinte pauta: Informação sobre a previsão de regularizar os Valores da dívida da Prefeitura Municipal junto ao IPASFA, (Contribuições, valores Segurado e Patronal, bem como os Parcelamentos). Ao dar início aos trabalhos, o Gestor do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Senhor Paulo Roberto Gomes Luz Tres, mencionou sobre os valores da arrecadação da Prefeitura Municipal, das dívidas deixadas pela administração anterior, bem como os gastos atuais para manter o funcionamento no dia a dia, que são muitos. Falou também que estão pagando as Folhas de Pagamento dos servidores líquidas, pois não está sobrando recursos para sanar outras dívidas, bem como fazer os repasses ao IPASFA nas datas certas. Comentou também que no ano de dois mil e vinte e cinco, não houve atraso nos repasses das contribuições e parcelamentos. A partir de janeiro deste ano que começou o atraso nos repasses, mas que está sendo informado através de ofício ao Gestor da Prefeitura, Secretários, Conselheiros e Procurador do Município. Os Conselheiros falaram da preocupação com as pendências, principalmente os valores segurados, que configura apropriação indébita previdenciária. Mencionaram que alguns servidores efetivos estão cobrando dos Conselheiros, querendo saber o que estão fazendo, pois não conseguem impedir que esse atraso aconteça. Querem saber quais providências estão sendo tomadas para solucionar esse problema, que vem se repetindo em cada gestão. Foi comentado que tem servidores efetivos que não estão cumprindo com suas obrigações, pensam que pode tudo e que são protegidos e nada acontece com os mesmos. Outro assunto tratado foi modernizar o sistema de arrecadação do IPTU e do DAE, para alcançar maiores resultados. O Prefeito Municipal apresentou vários projetos de construções de forma geral, com recursos próprios. incluindo reformas nos Postos de Saúde e outros, para melhorar cada vez mais a qualidade de atendimento aos munícipes. Os Vereados presentes participaram dos assuntos tratados na reunião, apresentaram sugestões, uma delas é a redução de gastos, bem como informações sobre uma série de melhorias e ações que estão sendo realizadas no Município de São Félix do Araguaia. Na oportunidade o Gestor do IPASFA comentou sobre a adesão ao Pró-Gestão RPPS e que o Prefeito Municipal já assinou o ANEXO 2 - TERMO DE ADESÃO AO PRÓ-GESTÃO – RPPS. Mencionou que foram feitos alguns Decretos de Suplementação para adequação das contas de despesas com Benefícios Previdenciários. Disse que o último concurso aconteceu no ano de dois mil e dezesseis e acredita que será necessário um novo Concurso Público no município, para aumentar os servidores concursados, contribuindo para a Previdência Própria, pois o Regime da nossa Previdência é Solidário e necessita de servidores novos e com isso ter recursos suficientes para pagar os Aposentados e Pensionistas do IPASFA. Finalizando O Prefeito Municipal, Dr. Acácio, disse que com o Recurso do Imposto Territorial Rural - I T R, que irá receber no início de outubro, pagará os valores Segurados e Parcelamentos, Competências janeiro a setembro deste. Fazer um novo parcelamento dos valores patronais e prometeu alinhar para não acontecer mais atrasos nos repasses das contribuições e parcelamentos junto ao IPASFA. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu Lindalva R. M. Vieira, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme por todos os presentes, segue por mim assinada, o Gestor do IPASFA, O Prefeito Municipal, Secretário, Procurador Jurídico, Vereadores, em conjunto com os demais membros do Conselho Curador presentes.

Creuza Gomes Luz                                                                           Danilo Schembek Souza

Certificação (CP RPPS CODEF I)                                                     Membro do Conselho Curador

                                                                                                          Procurador Jurídico do Município

Ellen Carolina Alves de Souza                                                         Juciliano Rovani Budrys

Certificação (CP RPPS CGINV II)                                                     Certificação (CP RPPS CODEF I)

Dr. Acácio Alves Souza                                                                     Dr. Jarbas S. Costa Batista

Prefeito Municipal                                                                            Secretário Municipal de Administração

Dilson Rodrigues Bezerra                                                                Domingos Fernandes Góes

Vereador                                                                                            Vereador

Nagaí Emanuel de Aquino Mamedes

Vereador

Paulo Roberto Gomes Luz Tres                                                        Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira

Secretário Municipal de Planejamento                                           Assessora do IPASFA

Gestor do RPPS – (CP RPPS DIRIG I)                                               Certificação (CP RPPS CGINV I)

Certificação (CP RPPS CGINV I)