Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA - MEI CNPJ 53.674.235/0001-25.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empesa Especializada em Serviços de Animação Musical e Locação de Som para os Bailes da 3° Idade Conviver, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

1.2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes;

1.4. A Proposta do Contratado;

1.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

1.6. O Termo de Referência que embasou a contratação;

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 05 (cinco) meses, do dia 23 de outubro de 2026 até o dia 23 de abril de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Dispensa de Licitação nº 11/2024 - Processo Administrativo nº 55/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. A contratante pagará a contratada pela execução do objeto ora contratado o valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais).

Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
494997	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ANIMACAO MUSICAL PARA OS BAILES DA TERCEIRA IDADE CONVIVER	UND	50	R$ 750,00	R$ 37.500,00

05. CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA:

5.1. Elizabete Becker - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - Portaria nº. 013/2025 - Justifica-se o presente aditivo de Prazo e valor, referente ao Contrato 41/2024 e Dispensa de Licitação n° 11/2024, com a empresa RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA - MET CNPJ: 53.674.235/0001-25, para atender as necessidades da unidade SCFV- Serviço de Convivência de Vínculo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, para a contratação de Empeza Especializada em Serviços de Animação Musical e Locação de som para os Bailes da 3° Idade Conviver, aonde é ofertado os serviços socioassistenciais para os idosos, incluindo nele o "Conviver' aonde é necessário a Animação Musical, ofertando a eles essa alegria e contribuindo para socialização e a convivência comunitária, que possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos do idosos.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 23 de outubro de 2026.