Pelo presente instrumento, as partes contratantes já identificadas no contrato original, de um lado o MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal, na condição de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Geral de Coordenação Administrativa, Sr. AGUINALDO NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Otávio Pitaluga, n° 794 – Centro – Pedra Preta – MT, RG. nº 11xx720-5- SEJSP/MT, CPF/MF nº 897.xxx.551-15, CEP 78795-000, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa:

EMPRESA:	ARAÚJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ:	40.626.136/0001-26
ENDEREÇO:	RUA PEDRO FERRER Nº 997, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: RONDONÓPOLIS/MT, CEP: 78.700-370
REPRESENTANTE:	NOME: VIRGINIO DE OLIVEIRA ARAUJO CPF: 690.XXX.071-91 IDENTIDADE: 15XXX386 - SSP - MT
CONTATO:	Telefone : (66) 3421-5953 - Whatsapp : (66) 99721-7937 - E-mail : compras@papelariaperpetuosocorro.com.br

Em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 18/2026, considerando o ofício nº 204/2026/ADM, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, o fazendo nos termos a seguir descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e de apoio administrativo para atender a demanda das secretarias municipais, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Considerando a solicitação de troca de marcas apresentado pela empresa ARAÚJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, envolvendo o item 83 da Ata de Registro de Preços 018/2026, tendo em vista que a marca/modelo apresentada em substituição apresenta características que atendem integralmente as constantes na Ata de registro de Preços para o item 83. Diante do exposto foi apresentado parecer favorável ao pleito formulado pela empresa requerente.

Item	134724 Código	ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 40.626.136/0001-26 Comercial: rua pedro ferrer, 997 - FUNDOS DO ATACADÃO - CENTRO, RONDONOPOLIS - MT, CEP: 78700370 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
83	004.013.084	PERFURADOR PARA PAPEL – METALICO, CAPACIDADE PARA PERFURAR DE 150 FOLHAS DE 80G/M2, PINOS PERFURADORES E MOLAS EM ACO, 2 FUROS COM 6MM DE DIAMETRO E 80MM DE DISTANCIA, COM ESCALA PARA AJUSTE DE FORMATO DE PAPEL. Marca: CAVIA	UND	100	424,99	42.499,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A eficácia deste Termo Aditivo está vinculada à publicação do seu inteiro teor no Portal de Transparência e Site da Prefeitura Municipal, sendo esta de responsabilidade do Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas e convalidadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo Aditivo, que faz parte integrante e inseparável da Ata de Registro de Preços. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para que surtam os efeitos jurídicos e legais, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Pedra Preta MT, 06 de outubro de 2026.

__________________________________ AGUINALDO NUNES BARBOSA Secretário Geral de Coordenação Administrativa (Portaria nº 120/2021) CONTRATANTE		___________________________________ ARAÚJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 40.626.136/0001-26 CONTRATADA