Nomeia os membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Termo de Parceria nº 001/2026, celebrado entre o Município de Sorriso e o Instituto Tupã, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e no Decreto Municipal nº 098/2019;

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Parceria nº 001/2026, entre o Município de Sorriso e o Instituto Tupã – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Terceira, item 3.2.7, e na Cláusula Oitava do Termo de Parceria nº 001/2026, que estabelecem a constituição de Comissão de Avaliação para monitorar e avaliar os resultados atingidos e a prestação de contas da execução da parceria;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício nº 290/2026-SEMFA, da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, para formalização da Comissão de Avaliação e Acompanhamento;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Termo de Parceria nº 001/2026, celebrado entre o Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e o Instituto Tupã – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), cujo objeto consiste na formação de vínculo de cooperação para o fomento e a realização de atividades de interesse público, mediante o desenvolvimento de projetos vinculados às áreas de assistência social e de políticas públicas de preservação dos direitos das mulheres.

Art. 2º A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros:

I – Representante do Instituto Tupã:

Graziele Zanini – CPF nº 956.xxx.xxx-87.

II – Representantes da Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA:

a) Rafael Silva Maniezo – matrícula nº 10.449 - Presidente;

b) Ana Paula de Carvalho Barros Duarte – matrícula nº 15.412 - Secretária;

c) Andrea Bezerra Ribeiro da Silva – matrícula nº 15.638 - Membro.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento:

I – monitorar e avaliar os resultados atingidos com a execução do Termo de Parceria nº 001/2026, de acordo com o Programa de Trabalho aprovado;

II – analisar as prestações de contas entregues mensalmente pelo Instituto Tupã – OSCIP, conforme previsto no Termo de Parceria;

III – avaliar os resultados alcançados com base nos indicadores de desempenho estabelecidos no Programa de Trabalho;

IV – emitir relatório conclusivo sobre os resultados atingidos, encaminhando-o ao Parceiro Público no prazo de até 20 (vinte) dias após o término do Termo de Parceria, conforme previsto na Cláusula Oitava;

V – acompanhar a execução da parceria, observando o cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Parceria e na legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de outubro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração