Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às oito horas e dozeminutos,reuniram-se os conselheiros do CMDCA, em reunião ordinária. Dando início à reunião, a Presidente, Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes, verificado o quórum regimental, declarou aberta a reunião e passou à apreciação da 1.ª Pauta – Prestação de Contas n.º 02/2025 Projeto Social Dojo “Anjos da Fronteira”. Deu-se início à apreciação da pauta sobre o Termo de Encaminhamento e entrega de Prestação de Contas da organização Grêmio Recreativo da Polícia Militar “Anjos da Fronteira”, relativo ao Edital de Chamamento Público n.º 02/2025, realizado através de Termo de Fomento para o Projeto Social Dojo “Anjos da Fronteira”. O total dos recursos repassados consistiram em R$40.000,00 (quarenta mil reais), por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para a análise da referida prestação de repasses e execução prática do projeto, os conselheiros apreciaram o Relatório Técnico de Execução do Objeto (REO), o Boletim de Prestação de Contas, a Descrição Detalhada das Despesas, Documentos Fiscais Comprobatórios, Comprovantes de Liquidação Financeira e extratos bancários oficiais, com vistas a demonstrar o cumprimento integral do objeto pactuado, qual seja, na ampliação e manutenção do projeto “Anjos da Fronteira”, promovendo aulas de karatê para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social no Município. Por conseguinte, com relação ao cumprimento das metas, a OSC contou com 78 alunos efetivamente matriculados e atendidos, listas de presenças mensais comprovam que 94% dos alunos mantiveram assiduidade igual ou superior a 75%, as aulas práticas e teóricas de história do karatê e cidadania foram integralmente conduzidas por profissional devidamente qualificado, realizou-se a filiação dos atletas junto à Federação Esportiva de Karatê de Mato Grosso, realizou-se a confecção de camisetas oficiais do projeto, adquiriram proteções e capacetes adequados para a prática esportiva, bem como o fornecimento de refeições, marmitas e lanches. No tocante a distribuição geral das despesas, R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) foram destinados ao custeio de instrutores e professores de karatê; R$11.553,19 (onze mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) investidos em tatames, caneleiras, luvas, capacetes e uniformes e R$14.946,81 (quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) para lanches e refeições, taxas, inscrições em eventos e materiais de consumo. A Presidente salientou a necessidade de as instituições apresentarem em uma planilha em Excel para organizar e apresentar as informações necessárias à prestação de contas.Após análise, discussões e ponderações realizadas entre os conselheiros, deliberou-se pela aprovação por unanimidadeda referida pauta. 2.ª Pauta – Análise do Ofício n.º 788/2026 do Conselho Tutelar. Seguiu em apreciação o Ofício n.º 788/2026, remetido pelo Conselho Tutelar, o qual solicita a aquisição de veículo, bem como uma cadeirinha e um bebê-conforto para transporte infantil para o Conselho Tutelar mediante utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo em vistas a condição precária do veículo do órgão. Entre as ponderações realizadas entre os membros, ficou estabelecido que o CMDCA encaminhe ao Conselho Tutelar um ofício para que apresente orçamento e discriminação de qual veículo e marca, bem como da cadeirinha e do bebê-confortonecessitam e que, posteriormenteo conselheiro Brunoarticulará um dia para uma visita in locono órgão para conhecimento da realidade, trazendo suas constatações em reunião extraordinária da instituição e delibereacerca da decisão definitiva na próxima reunião ordinária. 3.ª Pauta – Discussões acerca do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).A Presidente informou aos demais conselheiros presentes que, conforme deliberado na reunião anterior, foi solicitado aos adolescentes integrantes do CPA que se organizassem para fortalecer a realização de suas próprias reuniões, a fim de discutir e encaminhar suas respectivas demandas. Contudo, a adolescente Andressa Aparecida Verão, representante do grupo e responsável por suas articulações, passou a exercer atividade laboral no período matutino, o que a impossibilita de participar das reuniões deste Conselho e do CPA. Diante disso, considerando a necessidade e a importância do funcionamento do Comitê, a Presidente informou que articulará juntamente com o adolescente Lucas a realização das reuniões no período vespertino, de modo a compatibilizar os encontros com as atividades escolares e a vida privada dos adolescentes.4.ª Pauta – Andamento da convocação de suplente para suprir as férias dos conselheiros tutelares titulares. A Presidente do CMDCA, informou aos conselheiros que, tendo em vista o deferimento de férias às conselheiras tutelares titulares Silmara Rodrigues Machado, Rosângela Lemes Martins e Zuleide Teixeira da Rocha, nas datas entre 03 de novembro a 22 de dezembro, de modo a manter a continuidade dos serviços essenciais do órgão e analisando a ordem de convocação de suplentes, a Secretaria de Desenvolvimento Social está promovendo a convoção dos mesmos, todavia, até o momento está na quarta convocação, sendo que os três primeiros manifestaram sua desistência e que se espera um retorno positivo o mais breve possível. O Conselho deliberou para incluir no prazo de manifestação em 48 (quarenta e oito horas), tendo em vista o interesse público e a necessidade urgente da substituição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião às 09h27min. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes. Lucimeire de Souza Silva Pedraça. Devanir de Souza França. Anderson da Silva Nunes. Irmã Janaina Maria Silva de Queiroz. Valmir Honório Gabriel. Joana Aparecida de Jesus. Graciane Mendonça de Souza. Bruno Martin Sippel Souza. Carla Magalhães Medeiros. Istéria Jovem de Freitas Chaves. Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira. Roselaine de Oliveira Alexandre.