Extrato de Descredenciamento, decorrente da Inexigibilidade nº 024/2025, Credenciamento nº 006/2025, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTARIA, COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS E AUXILIAR DE MECÂNICO.

O MUNICÍPIO DE POXORÉU - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o DESCREDENCIAMENTO do prestador de serviço abaixo relacionado do sistema de credenciamento municipal:

NOME	CNPJ
ESTACIO ROSA DE ALMEIDA	64.322.594/0001-30

CLÁUSULA PRIMEIRA - EFETIVIDADE DOS EFEITOS E CONVALIDAÇÃO

A presente publicação atua com efeitos retroativos às respectivas datas de efetivo desligamento indicadas na tabela acima, convalidando-se a publicidade dos atos administrativos nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, atestando-se a inexistência de pendências financeiras ou contratuais com a Administração Pública Municipal até as referidas datas.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL