CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

CONTRATADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ARIPUANÃ, inscrita no CNPJ sob o N° 08.790.771/0001-31

VIGÊNCIA: 09/10/2026 a 06/02/2027

LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº. 40/2026

VALOR: R$ 7.417,61 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos)

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E REGISTRAIS ESPECIALIZADOS PARA A EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, CORRESPONDENTE À MATRÍCULA Nº 6.748 (FICHA 01, PÁGINA 01), LAVRADA PERANTE O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ARIPUANÃ/MT – REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, EM ESTRITO CUMPRIMENTO ÀS LEIS AUTORIZATIVAS MUNICIPAIS Nº 2.932/2025 E Nº 2.968/2026, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021”