CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

CONTRATADO: R. A. FOGACA & CIA LTDA – inscrita no CNPJ n.º 41.315.289/0001-15

VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 13/04/2027

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº. 33/2026

VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS, EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS EM QUE HOUVER NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE JUNTA MÉDICA OFICIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DURANTE O AFASTAMENTO DA MÉDICA EFETIVA EM RAZÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021”