EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar de Alteração de Fontes de Recursos ao Orçamento Programa do Exercício de 2025 no valor de R$ 161.682,86 (Cento e sessenta e um mil e seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 2768

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód. Reduzido 1153

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SUBTOTAL 65.600,00

10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.001 GABINETE DA SECRETARIA

 

001.26.782.0002.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

Cód. Reduzido 845

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 855

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL 96.082,86

TOTAL 161.682,86

Art. 2º - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do §1º do Artigo 43 da lei citada, ou seja, os resultados de anulações parcial ou total de dotações orçamentárias ou crédito adicional autorizada em lei.

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 580
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1600
3390320000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido	1601
3390320000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
	SUBTOTAL	65.600,00
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1762
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	1759
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	1760
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	1761
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido	1764

 

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 2795

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 2796

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 2797

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL 96.082,86

TOTAL 161.682,86

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, aos , 1 de Setembro de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.