“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Marcionila Angela Pedretti, servidora pública efetiva deste município.”

O Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças de Juruena, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante prestado pela servidora Sra. Marcionila Angela Pedrerri , portadora do RG nº 1*****-7 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 879.***.****-49, ocupante do cargo efetivo de Professor III, Classe “H”, Padrão “01”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e matriculada sob o nº 335, conforme os períodos comprovados pelas seguintes certidões:

I – Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 08001290100259227, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondente a 512 (quinhentos e doze) dias líquidos, equivalentes a 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição;

II – Certidão de Tempo de Contribuição nº 69/2026, expedida pelo Município de Comodoro/MT, correspondente a 208 (duzentos e oito) dias, equivalentes a 06 (seis) meses, e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Juruena/MT, 21 de outubro de 2026.

CLAUDEMIR PEREIRA DE JESUS

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Homologo:

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal