SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 216.330,39 (Duzentos e dezesseis mil e trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2069 MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

Cód. Reduzido 2754

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód. Reduzido 2888 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 3001

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 2753

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

001.10.605.0015.2066 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA

Cód. Reduzido 2702

 

3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
	SUBTOTAL	128.394,39
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.15.451.0005.1047	PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES
Cód. Reduzido	2985
4490300000	MATERIAL DE CONSUMO
	SUBTOTAL	41.436,00
15	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE
15.001	GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
001.18.541.0002.2046	APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido	2880
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido	2908
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
001.21.122.0002.2107	MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Cód. Reduzido	3016
3390370000	LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
	SUBTOTAL	46.500,00
	TOTAL	216.330,39

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Setembro de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

 

Prefeito Municipal