Decreto nº 133/2026
22 de Outubro de 2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.215.218,37 (Dois milhoes e duzentos e quinze mil e duzentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2038 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1536 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
570.844,00 |
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- SUS - ESTADO |
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001.10.302.0013.2069 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 3023 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
88.327,91 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1580 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
300,00 |
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- SUS - ESTADO |
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Cód. Reduzido 3390000000 |
3022 APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
30.855,00 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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001.10.302.0013.2078 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 3021 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
14.465,00 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 3020 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
36.905,00 |
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Cód. Reduzido |
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 2891 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
80.000,00 |
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- SUS - ESTADO |
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001.10.302.0013.2080 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 2980 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
55.598,49 |
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Cód. Reduzido |
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 2979 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
222.405,00 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SUBTOTAL |
1.099.700,40 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.243.0026.2053 Cód. Reduzido |
CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA 1663 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.661.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE |
10.000,00 |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBTOTAL |
10.000,00 |
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10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.15.451.0005.1047 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1746 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.701.0000000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO |
432.907,94 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) |
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001.26.782.0005.1052 |
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PONTES E BUEIROS. |
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Cód. Reduzido |
3017 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.711.0000804 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTA |
160.148,57 |
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176/2020) |
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Cód. Reduzido |
3018 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.711.0000804 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTA |
53.345,30 |
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176/2020) |
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001.26.782.0005.1098 |
PAVIMENTACAO ASFALTICA RURAL E OBRAS COMPLEMENTARES |
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Cód. Reduzido |
1770 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.700.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO |
459.116,16 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
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SUBTOTAL |
1.105.517,97 |
TOTAL 2.215.218,37
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3503/2025, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
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Codigo Receita |
Descrição da Receita |
Fonte de Recursos |
Valor |
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1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 |
FUNDO A FUNDO CO-FINANCIAMENTO - PISO MATOGROSSENSE |
1.661.0000000 |
10.000,00 |
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1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 |
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PASF |
1.621.0000000 |
300,00 |
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1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 |
PROGRAMA ESTADUAL DE CIRURGIAS CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES - FILA ZERO. |
1.621.0000000 |
570.6844,00 |
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1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020) |
1.711.0000804 |
213.493,87 |
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1.7.2.3.50.0.1.32.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 478/2026 - RECURSOS DE MANUTENÇÃO - MAC. EMENDA DEPUTADO ONDANIR BORTOLINI - NININHO. |
1.621.3210000 |
278.003,49 |
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1.7.2.3.50.0.1.31.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 575/2026 - RECURSOS DE MANUTENÇÃO - MAC. EMENDA GILBERTO MOACIR CATTANI. |
1.621.3210000 |
170.552,91 |
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1.7.2.3.50.0.1.30.00.00 |
TERMO DE COMPROMISSO N 705/2025/2026 COFINANCIAMENTO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL - MAC |
1.621.0000000 |
80.000,00 |
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2.4.1.4.54.0.1.02.00.00 |
CONVÊNIO N978326/2025 PAV. ASFATICA ESTRADA PLANALTO - MAPA |
1.700.0000000 |
459.116,16 |
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2.4.2.2.54.0.1.09.00.00 |
TERMO DE CONVENIO N 0077-2026/SINFRA - PAVIMENTAÇÃO URBANA NA RUA JAIARA MUN. DE COLIDER. |
1.701.0000000 |
432.907,94 |
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TOTAL |
2.215.218,37 |
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Legenda (Fontes de Recursos)
Fonte: 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – ESTADO
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO
Fonte: 1.711.0000804 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020)
Fonte: 1.621.3210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
Fonte: 1.621.3210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – ESTADO
Fonte: 1.700.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Fonte: 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST)
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Setembro de 2026
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.