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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3565/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhoes de reais), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.18.541.0011.2159 AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA INTERLIGAÇÃO DOS LAGOS MUNICIPAIS

Cód. Reduzido 3010

4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

SUBTOTAL 2.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

03.001 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 125

 

3390080000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO

MILITAR

Cód. Reduzido

126

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido

127

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

129

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001.04.124.0002.2005

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 145

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.06.181.0021.2116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 154

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

SUBTOTAL

133.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

04.002

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

002.27.812.0003.2117

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DO ESPORTE

122

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

Cód. Reduzido

157

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

2.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

291

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.003

FUNDEB 30

003.12.365.0008.2033

Cód. Reduzido

FUNDEB 30% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

2929

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

2953

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Cód. Reduzido

2954

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido

2955

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

174.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.122.0002.2130

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EDUC PERMANENTE E CONTINUADA EM SAUDE

Cód. Reduzido

1278

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido

1277

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Cód. Reduzido

1276

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.10.301.0005.1070

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido

32

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido

1450

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido

1419

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

001.10.302.0005.1088

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPECIALIZADAS

Cód. Reduzido

1498

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód. Reduzido

561

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

001.10.302.0013.2078

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

Cód. Reduzido

571

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

984.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.08.244.0006.2061

MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

Cód. Reduzido

670

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL

160.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0025.2120

BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Cód. Reduzido

762

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido

1703

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

002.08.245.0026.2119

BLOCO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Cód. Reduzido

1717

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido

775

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL

98.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.18.122.0011.2089

MANUTENCAO E REVITALIZAÇAO DE LAGOS

Cód. Reduzido

811

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

1241

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

SUBTOTAL

31.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

11.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

001.04.122.0002.2062

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

Cód. Reduzido

931

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

001.04.128.0002.2063

QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO

Cód. Reduzido

1311

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

48.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

12.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2064

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

Cód. Reduzido

968

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL

30.000,00

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

13.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.23.691.0004.2086

REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

Cód. Reduzido

102

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

001.23.691.0016.2092

APOIAR O MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Cód. Reduzido

105

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

001.23.695.0011.1039

FOMENTO A TURISMO LOCAL

Cód. Reduzido

1048

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.26.782.0005.1094

READEQUAÇAO E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO

Cód. Reduzido

1054

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL

180.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

15.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0002.2107

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Cód. Reduzido

1087

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

SUBTOTAL

30.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

16.001

GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

Cód. Reduzido

1114

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL

10.000,00

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

999.99.999.9999.9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

Cód. Reduzido

625

9999990000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

SUBTOTAL

100.000,00

TOTAL

2.000.000,00

 

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 25 de Setembro de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal