SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3556/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.367.0008.2157 ATENCAO E APOIO AS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL

Cód. Reduzido 3008

3350410000 CONTRIBUIÇÕES

Cód. Reduzido 3005 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 3004

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 3006

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Cód. Reduzido 3007

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 3009

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 1204

3390180000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Cód. Reduzido 279

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 285

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

001.12.365.0005.1200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SME-INFANTIL

Cód. Reduzido 1255

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 22 de Setembro de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal