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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.924.392,40 (Um milhao e novecentos e vinte e quatro mil e trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

03.01 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 148

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

001.04.124.0002.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

Cód. Reduzido 142

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL 5.400,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

04.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

001.27.812.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

Cód. Reduzido 11

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Cód. Reduzido

3190940000

183

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SUBTOTAL

11.700,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

23

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

234

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

236

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL

241.900,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

60

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

266

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

269

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR 1391

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL

42.300,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.002

FUNDEB 70

002.12.361.0008.2028

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

2976

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido

2974

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

328

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

2977

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

2975

 

002.12.365.0008.2029 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

Cód. Reduzido 335

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido 339

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 342

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL 818.900,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS

Cód. Reduzido 1402

3190070000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 396

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód. Reduzido 424

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

Cód. Reduzido 504

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód. Reduzido 2777

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 3011

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 2778

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

Cód. Reduzido 1566

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 608

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 58

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 1165

 

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001.10.304.0015.2081

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido

1180

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

1611

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

1616

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL

466.750,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.08.243.0006.2054

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

697

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SUBTOTAL

90,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0026.2053

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

Cód. Reduzido

681

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

3014

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

3015

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002.08.245.0025.2120

BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Cód. Reduzido

740

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

741

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

742

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002.08.245.0026.2119

BLOCO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Cód. Reduzido

764

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

765

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

769

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SUBTOTAL

94.552,40

 

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

Cód. Reduzido

838

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

151.900,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

12.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2064

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

Cód. Reduzido

974

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL

3.900,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

15.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0002.2107

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Cód. Reduzido

1079

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

1081

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Cód. Reduzido

1082

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL

87.000,00

TOTAL

1.924.392,40

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

03.001

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

182.750,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

001.27.813.0005.1012

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÕES, REFORMAS E READEQUAÇÕES-LAZER

210

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL

5.700,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

1346

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SUBTOTAL

45.100,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.002

FUNDEB 70

002.12.365.0008.2029

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

333

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

847.400,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0005.1030

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SMS

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.10.301.0012.1072

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

Cód. Reduzido

33

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 35

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

SUBTOTAL

532.440,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.04.122.0002.2113

Cód. Reduzido

MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

643

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

650

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

001.08.244.0006.2061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

662

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

96.602,40

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0006.2123

Cód. Reduzido

PROCADSUAS

1227

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

15.800,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.15.451.0005.1047

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

1747

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

001.15.451.0005.1048

Cód. Reduzido

INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES 1236

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Cód. Reduzido

1748

4490390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido

1751

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

001.18.122.0011.2089

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E REVITALIZAÇAO DE LAGOS 1754

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

814

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 837

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido

1764

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.26.782.0005.1098

Cód. Reduzido

PAVIMENTACAO ASFALTICA RURAL E OBRAS COMPLEMENTARES 1771

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL

110.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

002.25.752.0022.2057

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Cód. Reduzido

3390370000

905

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL

10.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

11.001

GABINETE DO SECRETÁRIO

001.04.122.0002.2062

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

Cód. Reduzido

76

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

929

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

PESSOA JURÍDICA

001.04.128.0002.2063

QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO

Cód. Reduzido

1311

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

20.700,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

12.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.20.608.0029.1035

APOIO A AGROPECUÁRIA E A DIVERSIFICAÇAO DE CULTURAS

Cód. Reduzido

86

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

3.900,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

15.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0002.2107

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Cód. Reduzido

1087

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

Cód. Reduzido

1090

3390370000

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL

54.000,00

TOTAL

1.924.392,40

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 25 de Setembro de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal