ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SISPUMNOX

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina – MT

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Escola Deus é Amor, no município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina – SISPUMNOX, sob a presidência de Palloma Moreira, Presidente da entidade sindical, com a finalidade de apresentar, discutir e deliberar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e a proposta referente ao cálculo do adicional de insalubridade.

A assembleia teve sua primeira convocação às 18h00min, com numero insuficiente de servidores e posteriormente, sua segunda convocação às 18h30min, dando-se início aos trabalhos conforme as condições de convocação e instalação da reunião. A Presidente conduziu os trabalhos, apresentando aos servidores presentes os assuntos constantes da pauta e oportunizando a discussão das propostas.

Inicialmente, foi apresentado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que foi submetido à apreciação dos servidores presentes e, após as discussões, aprovado integralmente pela assembleia.

Na sequência, foi discutida a proposta referente ao adicional de insalubridade. Após a exposição e a manifestação dos participantes, a proposta apresentada foi submetida à apreciação da assembleia, sendo rejeitada. Ficou deliberado que o SISPUMNOX encaminhará essa ATA ao chefe do Poder Executivo Municipal proposta para que o cálculo do adicional de insalubridade tenha como base o salário correspondente ao cargo ocupado pelo servidor, para análise e providências cabíveis.

Em seguida, foi apresentado e discutido o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Após as manifestações e os debates, o texto foi aprovado parcialmente, ficando pendente de discussão específica apenas a parte referente aos critérios do estágio probatório, que deverá ser objeto de nova discussão para posterior definição.

A Presidente registrou a importância da participação dos servidores nas decisões que envolvem seus direitos, deveres e condições de trabalho, destacando o papel do sindicato na representação da categoria e na defesa dos interesses coletivos dos servidores públicos municipais.

Registra-se, ainda, que foram colhidas as assinaturas dos servidores sindicalizados presentes, para fins de registro e comprovação de participação na assembleia. A relação de assinaturas ficará arquivada junto à documentação da entidade sindical, como registro administrativo da reunião.

Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 21h21min do dia 20 de outubro de 2026. A presente ata foi lavrada em 21 de outubro de 2026, diante do horário estendido do termino dos trabalhos, com base nas discussões e deliberações realizadas durante a assembleia, observando-se as disposições do Estatuto Social do SISPUMNOX, especialmente o artigo 25, referente às deliberações da Assembleia Geral, o artigo 42, alínea “e”, quanto à competência da Presidência para assinar as atas.

E, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pela Presidente do SISPUMNOX, para que produza seus efeitos e seja encaminhada para publicação no Diário Oficial.

Registro das deliberações e votações

1. Projeto nº 75/2026 – PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários)

Em relação ao art. 10 do Projeto nº 75/2026, referente ao PCCS, a matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis e 3 votos contrários, sem registro de abstenções.

2. Projeto nº 78/2026 – Insalubridade

Em relação ao Projeto nº 78/2026, referente à insalubridade, a proposta foi rejeitada por 22 votos contrários e 1 voto favorável, sem registro de abstenções.

Ficou deliberado que o SISPUMNOX encaminhará este documento ao Poder Executivo como proposta para que o cálculo do adicional de insalubridade seja realizado com base no salário correspondente ao cargo ocupado pelo servidor.

3. Projeto nº 77/2026 – Regime Jurídico

Em relação ao Projeto nº 77/2026, o texto foi aprovado parcialmente, ficando pendente de discussão específica apenas a parte referente aos critérios do estágio probatório, que deverá ser objeto de nova discussão para posterior definição.

Nova Xavantina – MT, 21 de outubro de 2026.

Palloma Moreira Alves Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina - MT