CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA BRASILANDIA E REGIAO - APAF

CNPJ sob o nº. 48.055.716/0001-12

OBJETO: É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE AGROINDUSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER UMA DEMANDA 614 (Seiscentos e Quatorze) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

VALOR GLOBAL: R$ 190.972,14 (Cento e Noventa Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quatorze Centavos)

ASSINATURA: 16 de Outubro de 2026.

VIGENCIA: 16 de Outubro de 2026 á 16 de Outubro de 2027.

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei n° 11.947/2009 e a Resolução nº. 4 de 2 de abril de 2015- Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação Conselho deliberativo Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021, conforme Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que unificou as diretrizes do programa e a Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025 alterou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar.

Prefeito Municipal: JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO