PORTARIA Nº 1.243, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

AUTORIZA A SERVIDORA CLEIDE SOARES DE MEDEIROS A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município e,

Considerando:

· a Instrução Normativa nº 14/2009, Versão 04, do Sistema de Controle Interno;

· a Lei Municipal nº 1.213, de 5 de dezembro de 2007;

· a Resolução Normativa nº 15/2017 do TCE/MT;

· os Decretos Executivos nº 101/2017 e 174/2017;

· o  Memorando 24.145/2026 do Sistema 1Doc, proveniente do Governo Municipal;

· a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar, a partir desta data, a servidora CLEIDE SOARES DE MEDEIROS, matrícula funcional n° 5032, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro nº 05756322409 a conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, observando a validade e habilidade.

Art. 2° A servidora deverá observar as normas dos Decretos 101/2017 e 174/2017.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 20 de outubro de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal