DISPÕES SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO EXECUTIVO SEMESTRAL PROCAD- SUAS 2026, 1º SEMESTRE DO GOVERNO FEDERAL.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Juscimeira – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis federais nº 8.742/93 e lei municipal nº 1527/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório Executivo Semestral PROCAD - SUAS 2026 1º Semestre no Município de Juscimeira – MT para aprimoramento do enriquecimento das políticas publicas do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juscimeira - MT em 08 de setembro de 2026.

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EDSON ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CMAS