DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I, “c” da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização prevista na Lei Municipal nº. 2.550, de 20 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o exercício financeiro vigente, no valor de R$ 542.843,89 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), conforme especificado a seguir:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(276) 3.1.90.11.00.00.2.034.01.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 76.500,00

(285) 3.3.90.46.00.00.2.034.01.0500 Auxílio-alimentação R$ 2.000,00

(379) 3.1.90.11.00.00.2.038.01.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 230.000,00

(306) 3.1.90.13.00.00.2.038.01.0500 Obrigações Patronais R$ 61.500,00

(380) 3.1.90.94.00.00.2.038.01.0500 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 40.000,00

(462) 3.1.90.11.00.00.2.040.01.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 33.500,00

(308) 3.1.90.13.00.00.2.040.01.0500 Obrigações Patronais R$ 6.500,00

(391) 3.1.90.11.00.00.2.042.01.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 60.000,00

(410) 3.1.90.11.00.00.2.044.01.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.500,00

(332) 3.1.90.04.00.00.2.045.01.0600 Contratação por Tempo Determinado R$ 19.000,00

(314) 3.1.90.13.00.00.2.047.01.0500 Obrigações Patronais R$ 5.343,89

Total suplementação R$ 542.843,89

Art. 2º A cobertura do crédito adicional a que se refere o artigo primeiro será efetivada através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(419) 4.4.90.51.00.00.1.023.01.0500 Obras e Instalações R$ 1.000,00

(459) 4.4.90.51.00.00.1.025.01.0500 Obras e Instalações R$ 1.000,00

(475) 4.4.90.51.00.00.1.026.01.0500 Obras e Instalações R$ 1.000,00

(290) 3.3.50.41.00.00.1.027.01.0500 Contribuições R$ 30.000,00

(300) 3.3.90.33.00.00.2.033.01.0500 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 180,50

(301) 3.3.90.36.00.00.2.033.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(302) 3.3.90.39.00.00.2.033.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 760,00

(279) 3.3.90.30.00.00.2.034.01.0500 Material de Consumo R$ 3.500,00

(282) 3.3.90.36.00.00.2.034.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.608,86

(284) 3.3.90.40.00.00.2.034.01.0500 Serviços de Tecn. da Informação e Comunicação R$ 4.578,48

(286) 3.3.90.47.00.00.2.034.01.0500 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200,00

(321) 3.3.90.14.00.00.2.035.01.0500 Diárias – Civil R$ 1.000,00

(322) 3.3.90.30.00.00.2.035.01.0500 Material de Consumo R$ 3.389,27

(324) 3.3.90.33.00.00.2.035.01.0500 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 329,00

(327) 3.3.90.36.00.00.2.035.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(328) 3.3.90.39.00.00.2.035.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.500,00

(329) 3.3.90.40.00.00.2.035.01.0500 Serviços de Tecn. da Informação e Comunicação R$ 2.319,68

(439) 3.3.90.14.00.00.2.037.01.0500 Diárias – Civil R$ 2.000,00

(440) 3.3.90.30.00.00.2.037.01.0500 Material de Consumo R$ 3.000,00

(444) 3.3.90.33.00.00.2.037.01.0500 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00

(445) 3.3.90.34.00.00.2.037.01.0500 Desp. de Pes. Decor. de Contr. de Terceirização R$ 20.000,00

(446) 3.3.90.36.00.00.2.037.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(447) 3.3.90.39.00.00.2.037.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.240,00

(385) 3.3.90.36.00.00.2.038.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 33.000,00

(386) 3.3.90.39.00.00.2.038.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.000,00

(388) 3.3.90.46.00.00.2.038.01.0500 Auxílio-alimentação R$ 28.500,00

(389) 3.3.90.47.00.00.2.038.01.0500 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500,00

(452) 3.3.40.41.00.00.2.039.01.0500 Contribuições R$ 15.000,00

(454) 3.3.90.30.00.00.2.039.01.0500 Material de Consumo R$ 6.047,28

(466) 3.3.90.14.00.00.2.040.01.0500 Diárias – Civil R$ 1.000,00

(469) 3.3.90.36.00.00.2.040.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(470) 3.3.90.39.00.00.2.040.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.187,05

(473) 3.3.90.46.00.00.2.040.01.0500 Auxílio-alimentação R$ 18.000,00

(292) 3.3.90.30.00.00.2.041.01.0500 Material de Consumo R$ 460,00

(293) 3.3.90.33.00.00.2.041.01.0500 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.159,00

(294) 3.3.90.39.00.00.2.041.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.864,51

(393) 3.3.90.14.00.00.2.042.01.0500 Diárias – Civil R$ 1.000,00

(397) 3.3.90.36.00.00.2.042.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(398) 3.3.90.39.00.00.2.042.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.847,29

(399) 3.3.90.40.00.00.2.042.01.0500 Serviços de Tecn. da Informação e Comunicação R$ 609,44

(401) 3.3.90.47.00.00.2.042.01.0500 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 300,00

(405) 3.3.90.30.00.00.2.043.01.0500 Material de Consumo R$ 1.954,62

(406) 3.3.90.34.00.00.2.043.01.0500 Desp. de Pes. Decor. de Contr. de Terceirização R$ 1.000,00

(415) 3.3.90.36.00.00.2.044.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(416) 3.3.90.39.00.00.2.044.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.011,46

(418) 3.3.90.47.00.00.2.044.01.0500 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00

(429) 3.3.90.30.00.00.2.046.01.0500 Material de Consumo R$ 500,00

(430) 3.3.90.34.00.00.2.046.01.0500 Desp. de Pes. Decor. de Contr. de Terceirização R$ 500,00

(431) 3.3.90.36.00.00.2.046.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(432) 3.3.90.39.00.00.2.046.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.972,34

(433) 3.3.90.40.00.00.2.046.01.0500 Serviços de Tecn. da Informação e Comunicação R$ 500,00

(434) 3.3.90.46.00.00.2.046.01.0500 Auxílio-alimentação R$ 100,00

(435) 3.3.90.47.00.00.2.046.01.0500 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00

(341) 3.3.90.14.00.00.2.047.01.0500 Diárias – Civil R$ 1.000,00

(344) 3.3.90.33.00.00.2.047.01.0500 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00

(347) 3.3.90.36.00.00.2.047.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(348) 3.3.90.39.00.00.2.047.01.0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.625,11

(352) 3.1.90.04.00.00.2.048.01.0600 Contratação por Tempo Determinado R$ 17.000,00

(365) 3.3.90.46.00.00.2.048.01.0600 Auxílio-alimentação R$ 2.000,00

Total anulação R$ 542.843,89

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campos de Júlio, 20 de outubro de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT