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Pref. Novo Mundo

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender dotações prevista na lei orçamentária anual de Novo Mundo/MT e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por decreto, no exercício financeiro de 2026, crédito adicional suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no orçamento municipal aprovado pela Lei nº 722/2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, voltadas principalmente a despesas com pessoal e encargos e à aquisição de ônibus escolar, no valor de até R$ 10.162.876,34 (dez milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CHEFIA DE GABINETE

02.001.122.0002.2003

3.1.90.11

2

1.500.0000000

246.609,00

2003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CHEFIA DE GABINETE

02.001.122.0002.2003

3.1.90.13

3

1.500.0000000

9.170,00

2003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CHEFIA DE GABINETE

02.001.122.0002.2003

3.1.91.13

5

1.500.0000000

18.300,00

2010 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

02.002.131.0008.2010

3.1.90.11

22

1.500.0000000

30.180,00

2115 - MANUTENÇÃO DA COORD. DA DEFESA CIVIL

02.004.182.0002.2115

3.1.90.11

29

1.500.0000000

24.260,00

2008 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ASSESSORIA JURÍDICA

02.005.092.0024.2008

3.1.90.13

35

1.500.0000000

21.240,00

2009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ UNID. CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

02.006.125.0002.2009

3.1.90.11

45

1.500.0000000

38.500,00

2009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ UNID. CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

02.006.125.0002.2009

3.1.91.13

46

1.500.0000000

8.600,00

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2015 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.122.0002.2015

3.1.90.11

55

1.500.0000000

559.400,00

2015 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.122.0002.2015

3.1.90.13

56

1.500.0000000

43.150,00

2015 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.122.0002.2015

3.1.90.96

58

1.500.0000000

24.500,00

2015 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.122.0002.2015

3.1.91.13

59

1.500.0000000

58.560,00

2126 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNISTO

03.006.122.0002.2126

3.1.90.13

72

1.500.0000000

200,00

2127 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONVENIADOS

03.007.122.0002.2127

3.1.90.11

74

1.500.0000000

26.400,00

2127 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONVENIADOS

03.007.122.0002.2127

3.1.90.13

75

1.500.0000000

1.700,00

2127 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONVENIADOS

03.007.122.0002.2127

3.1.91.13

76

1.500.0000000

5.600,00

04 - SECRETARIA DE FINANCAS

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2018 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SECRETÁRIA DE FINANÇAS

04.001.122.0002.2018

3.1.90.11

84

1.500.0000000

59.700,00

2018 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SECRETÁRIA DE FINANÇAS

04.001.122.0002.2018

3.1.90.13

85

1.500.0000000

1.830,00

2018 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SECRETÁRIA DE FINANÇAS

04.001.122.0002.2018

3.1.91.13

86

1.500.0000000

3.860,00

2122 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.002.123.0002.2122

3.1.90.11

102

1.500.0000000

49.200,00

2122 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.002.123.0002.2122

3.1.90.13

103

1.500.0000000

8.700,00

2122 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.002.123.0002.2122

3.1.91.13

104

1.500.0000000

100,00

2122 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.002.123.0002.2122

3.3.90.40

109

1.500.0000000

50.000,00

05 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

05.001.361.0003.2026

3.1.90.11

144

1.500.1001000

261.600,00

2026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

05.001.361.0003.2026

3.1.90.13

145

1.500.1001000

24.479,02

2026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

05.001.361.0003.2026

3.1.91.13

148

1.500.1001000

19.300,00

2032 - MANUTENÇÃO APOIO EDUCACIONAL RECURSOS PRÓPRIOS

05.002.361.0003.2032

3.1.90.11

168

1.500.1001000

644.600,00

2032 - MANUTENÇÃO APOIO EDUCACIONAL RECURSOS PRÓPRIOS

05.002.361.0003.2032

3.1.91.13

170

1.500.1001000

15.000,00

1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS ESCOLARES

05.003.361.0006.1016

4.4.90.52

182

1.500.1001000

1.000.100,00

2033 - MANUTENÇÃO APOIO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

05.005.365.0026.2033

3.1.90.11

188

1.540.0000000

33.600,00

2033 - MANUTENÇÃO APOIO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

05.005.365.0026.2033

3.1.90.13

189

1.540.0000000

5.777,07

2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70%

05.006.361.0026.2031

3.1.90.11

195

1.540.1070000

1.385.136,04

2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70%

05.006.361.0026.2031

3.1.90.13

196

1.540.1070000

206.200,00

2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70%

05.006.361.0026.2031

3.1.91.13

197

1.540.1070000

136.240,30

2090 - MANUT. E ENCARGOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDE

05.006.365.0026.2090

3.1.90.13

207

1.540.1070000

12.455,98

2091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

05.006.365.0026.2091

3.1.90.11

210

1.540.1070000

814.400,00

2091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

05.006.365.0026.2091

3.1.90.13

211

1.540.1070000

87.397,18

2080 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

05.007.812.0007.2080

3.1.90.11

220

1.500.0000000

38.200,00

2080 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

05.007.812.0007.2080

3.1.90.13

221

1.500.0000000

8.900,00

2080 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

05.007.812.0007.2080

3.1.91.13

222

1.500.0000000

6.600,00

2030 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS

05.008.392.0007.2030

3.1.90.11

254

1.500.0000000

25.200,00

2030 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS

05.008.392.0007.2030

3.1.90.13

255

1.500.0000000

4.500,00

06 - SECRETARIA DE SAUDE

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2107 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRET. DE SAÚDE

06.001.122.0021.2107

3.1.90.13

276

1.500.1002000

33.800,00

2040 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.301.0016.2040

3.1.90.13

308

1.500.1002000

2.900,00

2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PSF

06.002.301.0016.2041

3.1.90.11

320

1.500.1002000 +

1.600.0000000 +

1.605.0000000

1.841.100,00

2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PSF

06.002.301.0016.2041

3.1.90.13

321

1.500.1002000 +

1.600.0000000

89.800,00

2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PSF

06.002.301.0016.2041

3.1.91.13

322

1.600.0000000

148.500,00

2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ACS/PASCAR

06.002.301.0016.2042

3.1.90.11

332

1.604.0000000 +

1.621.0000000

580.900,00

2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ACS/PASCAR

06.002.301.0016.2042

3.1.90.13

333

1.604.0000000 +

1.621.0000000

87.943,27

2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PRONTO ATENDIMENTO

06.003.302.0017.2044

3.1.90.11

350

1.500.1002000 +

1.600.0000000 +

1.605.0000000

173.000,00

2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PRONTO ATENDIMENTO

06.003.302.0017.2044

3.1.90.13

351

1.500.1002000 +

1.600.0000000

11.269,55

2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

06.005.304.0019.2047

3.1.90.11

368

1.600.0000000 +

1.500.1002000

118.200,00

2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

06.005.304.0019.2047

3.1.90.13

369

1.500.1002000

15.918,93

2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

06.005.304.0019.2047

3.1.91.13

370

1.600.0000000

6.700,00

07 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2056 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CONSELHO TUTELAR

07.001.243.0011.2056

3.1.90.11

379

1.500.0000000

28.400,00

2056 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CONSELHO TUTELAR

07.001.243.0011.2056

3.1.90.13

380

1.500.0000000

6.200,00

2055 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO(A) SEC. AÇÃO SOCIAL

07.001.244.0011.2055

3.1.90.11

393

1.500.0000000

94.000,00

2055 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO(A) SEC. AÇÃO SOCIAL

07.001.244.0011.2055

3.1.90.13

394

1.500.0000000

15.100,00

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.244.0011.2058

3.1.90.11

411

1.500.0000000

245.800,00

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.244.0011.2058

3.1.90.13

412

1.500.0000000

24.450,00

2093 - SERVICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CRAS

07.002.244.0014.2093

3.1.90.11

428

1.500.0000000

57.600,00

2093 - SERVICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CRAS

07.002.244.0014.2093

3.1.90.13

429

1.500.0000000

6.900,00

2093 - SERVICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CRAS

07.002.244.0014.2093

3.1.91.13

430

1.500.0000000

7.550,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MA, TUR DES. EC

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2065 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.122.0004.2065

3.1.90.13

474

1.500.0000000

30.900,00

2065 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.122.0004.2065

3.1.91.13

475

1.500.0000000

13.900,00

09 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2075 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.782.0012.2075

3.1.90.11

586

1.500.0000000

277.300,00

2117 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ENGENHARIA

09.003.572.0002.2117

3.1.90.11

604

1.500.0000000

75.500,00

2117 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ENGENHARIA

09.003.572.0002.2117

3.1.90.13

605

1.500.0000000

12.600,00

2140 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO DAE

09.005.512.0010.2140

3.1.90.11

617

1.500.0000000

137.200,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no art. 1º desta Lei, fica autorizada a anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de até R$ 10.162.876,34 (dez milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme as dotações e os valores a seguir discriminados:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CHEFIA DE GABINETE

02.001.122.0002.2003

3.1.90.91

4

1.500.0000000

1.071,87

2010 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

02.002.131.0008.2010

3.1.90.04

21

1.500.0000000

4.000,00

2010 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

02.002.131.0008.2010

3.1.90.13

23

1.500.0000000

1.196,91

2008 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ASSESSORIA JURÍDICA

02.005.092.0024.2008

3.1.90.11

34

1.500.0000000

10.900,00

2008 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ASSESSORIA JURÍDICA

02.005.092.0024.2008

3.1.90.91

36

1.500.0000000

907,13

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2015 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.122.0002.2015

3.1.90.04

54

1.500.0000000

160.000,00

2015 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.122.0002.2015

3.1.90.92

57

1.500.0000000

1.000,00

2015 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.122.0002.2015

3.1.91.92

60

1.500.0000000

2.000,00

2126 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNISTO

03.006.122.0002.2126

3.1.90.11

71

1.500.0000000

121.700,00

2126 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNISTO

03.006.122.0002.2126

3.1.91.13

73

1.500.0000000

49.200,00

04 - SECRETARIA DE FINANCAS

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA

04.001.122.0002.2018

9.9.99.99

100

1.500.0000000

100.000,00

2018 - MANUT. E ENCARGOS C/ GAB. DO SECRETÁRIA DE FINANÇAS

04.001.122.0002.2018

3.1.90.04

83

1.500.0000000

42.000,00

2122 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.002.123.0002.2122

3.1.90.04

101

1.500.0000000

30.000,00

2123 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

04.003.129.0002.2123

3.1.90.04

111

1.500.0000000

37.000,00

2123 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

04.003.129.0002.2123

3.1.90.11

112

1.500.0000000

9.400,00

2123 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

04.003.129.0002.2123

3.1.90.13

113

1.500.0000000

6.220,00

2123 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

04.003.129.0002.2123

3.1.91.13

114

1.500.0000000

5.100,00

05 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

05.001.125.0003.2022

3.1.90.11

125

1.500.1001000

1.000,00

2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

05.001.125.0003.2022

3.1.90.13

126

1.500.1001000

1.000,00

1015 - CONSTRUÇÃO/REF ORMA DE (CRECHES E PRÉ- ESCOLAS)

05.001.361.0003.1015

4.4.90.51

140

1.571.0000000

600.000,00

1128 - CONSTR. DE ESCOLA URB C/12 SALAS DE AULA

05.001.361.0003.1128

4.4.90.51

141

1.550.0000000

50.000,00

1128 - CONSTR. DE ESCOLA URB C/12 SALAS DE AULA

05.001.361.0003.1128

4.4.90.51

141

1.500.1001000

300.000,00

1128 - CONSTR. DE ESCOLA URB C/12 SALAS DE AULA

05.001.361.0003.1128

4.4.90.51

141

1.571.0000000

130.766,93

1128 - CONSTR. DE ESCOLA URB C/12 SALAS DE AULA

05.001.361.0003.1128

4.4.90.51

141

1.569.0000000

150.000,00

2026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

05.001.361.0003.2026

3.1.90.04

143

1.500.1001000

5.311,34

2026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

05.001.361.0003.2026

3.1.90.96

147

1.500.1001000

2.370,00

2032 - MANUTENÇÃO APOIO EDUCACIONAL RECURSOS PRÓPRIOS

05.002.361.0003.2032

3.1.90.04

167

1.500.1001000

7.249,00

2032 - MANUTENÇÃO APOIO EDUCACIONAL RECURSOS PRÓPRIOS

05.002.361.0003.2032

3.1.90.13

169

1.500.1001000

295.500,00

2033 - MANUTENÇÃO APOIO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

05.005.365.0026.2033

3.1.91.13

190

1.540.0000000

6.000,00

2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70%

05.006.361.0026.2031

3.1.90.04

194

1.540.1070000

561.858,98

2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70%

05.006.361.0026.2031

3.1.91.13

197

1.540.1070000

341.809,73

2150 - MANUTENCAO DE RECURSOS DO VAAT

05.006.361.0026.2150

3.1.90.11

199

1.542.0000000

500.000,00

2150 - MANUTENCAO DE RECURSOS DO VAAT

05.006.361.0026.2150

3.1.90.13

200

1.542.0000000

40.000,00

2090 - MANUT. E ENCARGOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDE

05.006.365.0026.2090

3.1.90.04

205

1.540.1070000

290.000,00

2090 - MANUT. E ENCARGOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDE

05.006.365.0026.2090

3.1.90.11

206

1.540.1070000

161.800,00

2090 - MANUT. E ENCARGOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDE

05.006.365.0026.2090

3.1.91.13

208

1.540.1070000

229.861,36

2091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

05.006.365.0026.2091

3.1.90.04

209

1.540.1070000

500.000,00

2091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

05.006.365.0026.2091

3.1.91.13

212

1.540.1070000

62.931,59

2102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVA AMADORA

05.007.812.0007.2102

3.1.90.11

232

1.500.0000000

66.500,00

2112 - PROMOÇÃO DOS CAMPEONATOS DESPORTIVOS

05.007.812.0007.2112

3.1.90.04

241

1.500.0000000

6.000,00

2112 - PROMOÇÃO DOS CAMPEONATOS DESPORTIVOS

05.007.812.0007.2112

3.1.90.11

242

1.500.0000000

5.000,00

2112 - PROMOÇÃO DOS CAMPEONATOS DESPORTIVOS

05.007.812.0007.2112

3.1.90.13

243

1.500.0000000

10.000,00

2030 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS

05.008.392.0007.2030

3.1.90.04

253

1.500.0000000

5.000,00

2030 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS

05.008.392.0007.2030

3.3.90.30

256

1.500.0000000

100.000,00

2030 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS

05.008.392.0007.2030

3.3.90.36

258

1.500.0000000

20.000,00

1014 - REFORMA/AMPLIA CAO DO PRÉDIO DA SEC. MUN. EDUCAÇÃO

05.001.122.0003.1014

3.3.90.39

123

1.500.0000000

1.000,00

2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

05.001.125.0003.2022

3.3.90.14

127

1.500.1001000

1.000,00

2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

05.001.125.0003.2022

3.3.90.30

128

1.500.1001000

1.000,00

2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

05.001.125.0003.2022

3.3.90.33

129

1.500.1001000

1.000,00

2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

05.001.125.0003.2022

3.3.90.93

132

1.500.1001000

1.000,00

2136 - CAPACITACAO DE SERVIDORES DA EDUCACAO

05.001.128.0003.2136

3.3.90.93

136

1.500.1001000

1.000,00

2109 - MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS: CINEMA; LEITURA

05.008.392.0007.2109

3.3.90.32

262

1.500.0000000

1.000,00

2151 - BENEFICIOS EMERGENCIAIS CULTURAIS - ALDIR BLANC

05.008.392.0007.2151

3.3.90.93

267

1.719.0000000

1.000,00

06 - SECRETARIA DE SAUDE

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2107 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRET. DE SAÚDE

06.001.122.0021.2107

3.1.90.04

274

1.500.1002000

340.000,00

2107 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRET. DE SAÚDE

06.001.122.0021.2107

3.1.90.11

275

1.500.1002000

300,00

2107 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRET. DE SAÚDE

06.001.122.0021.2107

3.1.91.13

277

1.500.1002000

106.700,00

2040 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.301.0016.2040

3.1.90.04

306

1.500.1002000

140.500,00

2040 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.301.0016.2040

3.1.90.11

307

1.500.1002000

23.100,00

2040 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.301.0016.2040

3.1.91.13

309

1.500.1002000

60.000,00

2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PSF

06.002.301.0016.2041

3.1.90.04

319

1.500.1002000 +

1.600.0000000 +

1.621.0000000

619.500,00

2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PSF

06.002.301.0016.2041

3.1.91.13

322

1.621.0000000 +

1.500.1002000

36.600,00

1030 - CONSTRUCAO E REFORMA DE PSF

06.002.301.0016.1030

4.4.90.52

305

1.621.0000000 +

1.500.1002000

140.000,00

2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ACS/PASCAR

06.002.301.0016.2042

3.1.90.11

332

1.500.1002000

395.000,00

2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ACS/PASCAR

06.002.301.0016.2042

3.1.91.13

334

1.500.1002000 +

1.604.0000000 +

1.621.0000000

49.000,00

2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ACS/PASCAR

600230100162043

3.3.90.30

340

1.500.1002000 +

1.600.0000000 +

1.621.0000000

25.000,00

2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ACS/PASCAR

600230100162043

3.3.90.39

341

1.600.00000

30.000,00

2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PRONTO ATENDIMENTO

06.003.302.0017.2044

3.1.90.04

349

1.600.0000000 +

1.621.0000000

150.000,00

2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PRONTO ATENDIMENTO

06.003.302.0017.2044

3.1.90.13

351

1.621.0000000

2.000,00

2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PRONTO ATENDIMENTO

06.003.302.0017.2044

3.1.91.13

352

1.500.1002000 +

1.600.0000000 +

1.621.0000000

8.200,00

2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

06.005.304.0019.2047

3.1.90.11

368

1.604.0000000

30.000,00

2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

06.005.304.0019.2047

3.1.90.13

369

1.604.0000000

5.000,00

2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

06.005.304.0019.2047

3.1.91.13

370

1.500.1002000 +

1.604.0000000

3.500,00

2048 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA

06.005.305.0019.2048

3.1.90.11

375

1.500.1002000 +

1.604.0000000

80.000,00

2048 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA

06.005.305.0019.2048

3.1.90.13

376

1.500.1002000 +

1.604.0000000

8.000,00

2048 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTA

06.005.305.0019.2048

3.1.91.13

377

1.500.1002000 +

1.604.0000000

8.000,00

1031 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE

06.001.244.0011.1031

3.3.90.39

297

1.601.0000000

1.000,00

1031 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE

06.001.244.0011.1031

4.4.90.52

299

1.500.1002000

1.000,00

2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ACS/PASCAR

06.002.301.0016.2042

3.3.90.39

339

1.621.0000000; 1.604.0000000

2.000,00

2134 - TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICILIO

06.003.302.0017.2134

3.3.90.33

362

1.500.1002000

1.000,00

2047 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

06.005.304.0019.2047

3.3.90.36

372

1.604.0000000

1.000,00

07 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2056 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CONSELHO TUTELAR

07.001.243.0011.2056

3.1.91.13

381

1.500.0000000

3.100,00

2055 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO(A) SEC. AÇÃO SOCIAL

07.001.244.0011.2055

3.1.91.13

395

1.500.0000000

4.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

3.1.90.11

635

1.500.0000000

10.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

3.1.90.13

636

1.500.0000000

1.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

3.1.91.13

637

1.500.0000000

1.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

3.3.90.36

639

1.500.0000000

1.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

3.3.90.39

640

1.500.0000000

1.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

3.3.90.33

641

1.500.0000000

1.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

3.3.90.93

642

1.500.0000000

1.000,00

2156 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO CADASTRO UNICO - PROCAD

07.002.122.0028.2156

4.4.90.52

643

1.500.0000000

1.000,00

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.244.0011.2058

3.1.90.11

411

1.660.0000000

61.000,00

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.244.0011.2058

3.1.90.13

412

1.660.0000000

2.000,00

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.244.0011.2058

3.1.91.13

413

1.660.0000000 +

1.500.0000000

18.950,00

2093 - SERVICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CRAS

07.002.244.0014.2093

3.1.90.04

427

1.661.0000000

10.200,00

2093 - SERVICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CRAS

07.002.244.0014.2093

3.1.90.11

428

1.661.0000000

6.971,50

2093 - SERVICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CRAS

07.002.244.0014.2093

3.1.90.13

429

1.660.0000000 +

1.661.0000000

2.000,00

2097 - APRIMOR. DA GESTAO CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA

07.002.244.0028.2097

3.1.90.04

440

1.660.0000000 +

1.661.0000000

1.000,00

2097 - APRIMOR. DA GESTAO CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA

07.002.244.0028.2097

3.1.90.11

441

1.660.0000000 +

1.661.0000000

1.000,00

2097 - APRIMOR. DA GESTAO CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA

07.002.244.0028.2097

3.1.90.13

442

1.660.0000000 +

1.661.0000000

1.000,00

2155 - EXTRUTURACAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

07.002.245.0011.2155

3.1.90.11

626

1.500.0000000

27.500,00

2155 - EXTRUTURACAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

07.002.245.0011.2155

3.1.90.13

627

1.500.0000000

2.000,00

2155 - EXTRUTURACAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

07.002.245.0011.2155

3.1.91.13

628

1.500.0000000

2.000,00

2155 - EXTRUTURACAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

07.002.245.0011.2155

3.3.90.30

630

1.500.0000000

1.000,00

2155 - EXTRUTURACAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

07.002.245.0011.2155

3.3.90.36

631

1.500.0000000

1.000,00

2155 - EXTRUTURACAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

07.002.245.0011.2155

3.3.90.39

632

1.500.0000000

1.000,00

2155 - EXTRUTURACAO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

07.002.245.0011.2155

3.3.90.93

634

1.500.0000000

1.000,00

1130 - AMPLIACAO E REF.DA SECRET. DA ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.244.0011.1130

4.4.90.51

406

1.500.0000000

1.000,00

1171 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS

07.002.244.0011.1171

4.4.90.51

408

1.700.0000000

50.000,00

2093 - SERVICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA CRAS

07.002.244.0014.2093

3.3.90.36

436

1.661.0000000

1.000,00

2097 - APRIMOR. DA GESTAO CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA

07.002.244.0028.2097

3.3.90.14

444

1.660.0000000; 1.661.0000000

2.000,00

2097 - APRIMOR. DA GESTAO CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA

07.002.244.0028.2097

4.4.90.52

449

1.661.0000000

1.000,00

2157 - IMPLEMENTACAO DA REDE DE ACOES VOLTADAS A TRANSVERSALIDA DE

07.001.244.0011.2157

3.3.90.36

646

1.500.0000000

1.000,00

2157 - IMPLEMENTACAO DA REDE DE ACOES VOLTADAS A TRANSVERSALIDA DE

07.001.244.0011.2157

3.3.90.39

647

1.500.0000000

1.000,00

2157 - IMPLEMENTACAO DA REDE DE ACOES VOLTADAS A TRANSVERSALIDA DE

07.001.244.0011.2157

3.3.90.33

648

1.500.0000000

1.000,00

2157 - IMPLEMENTACAO DA REDE DE ACOES VOLTADAS A TRANSVERSALIDA DE

07.001.244.0011.2157

3.3.90.93

649

1.500.0000000

1.000,00

2157 - IMPLEMENTACAO DA REDE DE ACOES VOLTADAS A TRANSVERSALIDA DE

07.001.244.0011.2157

4.4.90.52

650

1.500.0000000

1.000,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MA, TUR DES. EC

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2065 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.122.0004.2065

3.1.90.11

473

1.500.0000000

143.300,00

2067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ VIVEIRO MUNICIPAL

08.002.606.0004.2067

3.1.90.11

490

1.500.0000000

76.000,00

2067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ VIVEIRO MUNICIPAL

08.002.606.0004.2067

3.1.90.13

491

1.500.0000000

4.000,00

2085 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ A AGRICULTURA FAMILIAR

08.004.601.0015.2085

3.1.90.11

498

1.500.0000000

19.000,00

2085 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ A AGRICULTURA FAMILIAR

08.004.601.0015.2085

3.1.90.13

499

1.500.0000000

10.000,00

2110 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

08.005.542.0005.2110

3.1.90.11

515

1.500.0000000

9.500,00

2110 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

08.005.542.0005.2110

3.1.90.13

516

1.500.0000000

4.000,00

2088 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ DEPARTAMENTO DO TURISMO

08.006.695.0005.2088

3.1.90.13

530

1.500.0000000

10.000,00

2088 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ DEPARTAMENTO DO TURISMO

08.006.695.0005.2088

3.1.91.13

531

1.500.0000000

4.000,00

2086 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO DEPTO DE REGUL. FUNDIARIA

08.007.127.0004.2086

3.1.90.11

546

1.500.0000000

38.000,00

2086 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO DEPTO DE REGUL. FUNDIARIA

08.007.127.0004.2086

3.1.90.13

547

1.500.0000000

10.000,00

2086 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO DEPTO DE REGUL. FUNDIARIA

08.007.127.0004.2086

3.1.91.13

548

1.500.0000000

10.000,00

2085 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ A AGRICULTURA FAMILIAR

08.004.601.0015.2085

3.3.90.36

502

1.500.0000000

1.000,00

1080 - CONSTRUÇÃO CENTRO ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT

08.006.695.0005.1080

4.4.90.51

528

1.500.0000000

1.000,00

1087 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA

08.002.606.0004.1087

4.4.90.52

488

1.700.0000000

240.000,00

2088 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ DEPARTAMENTO DO TURISMO

08.006.695.0005.2088

3.3.90.30

533

1.500.0000000

1.000,00

2088 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ DEPARTAMENTO DO TURISMO

08.006.695.0005.2088

3.3.90.31

534

1.500.0000000

1.000,00

2088 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ DEPARTAMENTO DO TURISMO

08.006.695.0005.2088

3.3.90.32

535

1.500.0000000

1.000,00

2088 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ DEPARTAMENTO DO TURISMO

08.006.695.0005.2088

3.3.90.36

537

1.500.0000000

1.000,00

2088 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ DEPARTAMENTO DO TURISMO

08.006.695.0005.2088

3.3.90.39

538

1.500.0000000

1.000,00

1048 - CONSTRUÇÃO DE FEIRA LIVRE

08.002.605.0004.1048

4.4.90.51

485

1.500.0000000

10.000,00

2067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ VIVEIRO MUNICIPAL

08.002.606.0004.2067

3.3.90.30

492

1.500.0000000

2.000,00

2067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ VIVEIRO MUNICIPAL

08.002.606.0004.2067

3.3.90.36

493

1.500.0000000

2.000,00

1085 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO LAGO MUNICIPAL

08.005.451.0005.1085

3.3.90.39

511

1.500.0000000

20.000,00

2110 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

08.005.542.0005.2110

3.3.90.32

519

1.500.0000000

2.000,00

1045 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

08.005.543.0005.1045

3.3.90.35

524

1.500.0000000

5.000,00

09 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS

Ação

Dotação

Natureza

Red.

Fonte(s) de recurso

Valor (R$)

2131 - MANUTENÇÃO DA COLETA E RESIDUOS E LIMPEZA URBANA

09.001.452.0010.2131

3.1.90.11

575

1.500.0000000

242.200,00

2131 - MANUTENÇÃO DA COLETA E RESIDUOS E LIMPEZA URBANA

09.001.452.0010.2131

3.1.90.13

576

1.500.0000000

35.900,00

2131 - MANUTENÇÃO DA COLETA E RESIDUOS E LIMPEZA URBANA

09.001.452.0010.2131

3.1.91.13

577

1.500.0000000

40.000,00

2075 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.782.0012.2075

3.1.90.04

585

1.500.0000000

52.200,00

2075 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.782.0012.2075

3.1.90.13

587

1.500.0000000

44.100,00

2075 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.782.0012.2075

3.1.91.13

588

1.500.0000000

315.300,00

2075 - MANUTENÇÃO E ENC. C/ GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.782.0012.2075

3.3.90.14

589

1.500.0000000

1.000,00

2140 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO DAE

09.005.512.0010.2140

3.1.90.04

616

1.500.0000000

200.000,00

2140 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO DAE

09.005.512.0010.2140

3.1.90.13

618

1.500.0000000

300,00

2140 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO DAE

09.005.512.0010.2140

3.1.91.13

619

1.500.0000000

300,00

1056 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CALÇADAS E MEIO FIO E MICROPAVIMENTA ÇÃO

09.001.451.0009.1056

3.3.90.39

563

1.500.0000000

50.000,00

1057 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

09.001.451.0009.1057

3.3.90.30

565

1.500.0000000

10.000,00

1101 - REVITALIZACAO TRAVESSSIA URBANA MT 419

09.001.451.0025.1101

3.3.90.39

570

1.500.0000000

50.000,00

1101 - REVITALIZACAO TRAVESSSIA URBANA MT 419

09.001.451.0025.1101

4.4.90.39

571

1.500.0000000

50.000,00

2131 - MANUTENÇÃO DA COLETA E RESIDUOS E LIMPEZA URBANA

09.001.452.0010.2131

3.3.90.30

578

1.500.0000000

100.000,00

1062 - EXPANSÃO REDE ELÉTRICA/ILUMIN AÇÃO PÚBLICA

09.001.752.0009.1062

4.4.90.52

583

1.701.0000000

16.000,00

1065 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

09.001.782.0012.1065

4.4.90.52

584

1.500.0000000

300.000,00

2117 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ENGENHARIA

09.003.572.0002.2117

3.3.90.34

606

1.500.0000000

150.000,00

1064 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS

09.002.782.0012.1064

4.4.90.51

601

1.500.0000000

350.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, aos 21 de outubro de 2026.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal