SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.876/2016 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescida 01 (uma) vaga ao cargo de Contador constante no Anexo II, Quadro 04, do Grupo Ocupacional: Serviços de Nível Superior - SNS-DA, da Lei Municipal nº 2.876 /2016, passando a Tabela 3 a vigorar com o total de 2 (duas) vagas.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 199/2026. Autoria: Poder Executivo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal