DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; DIONESIO PEREIRA DO LAGO.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata de Locação de Imóvel Comercial com área construída de, aproximadamente, 160 m², divididos em dois ambientes em alvenaria, laje, piso de cerâmica, portas frontais em Blindex, 01 Banheiros, copa, portas de descarga nos fundos, toda murada, portão e grades de ferro na frente, energia bifásica, localizado na Rua Monteiro Lobato, nº. 337, Centro, Paranatinga, para funcionamento da Sala do Artesão, Biblioteca Municipal e demais setores administrativos da Secretaria Municipal de Cultura de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 21 de outubro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 18/2025 - Processo Administrativo nº. 65/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA SOLICITAÇÃO:

3.1. Taide Cruz de Oliveira - Secretário Municipal de Cultura - Portaria nº. 457/2025 - Justifica-se a Rescisão do Contratual n° 45/2025, firmado com Dionesio Pereira do Lago, em razão da mudança de local das atividades, tornando desnecessária a continuidade da locação do imóvel pela Secretaria Municipal de Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 21 de outubro de 2026.