1. DOS MOTIVOS

1.1. Após a publicação do edital do Pregão Eletrônico SRP nº 018/2026, cujo objeto é a contratação de empresa seguradora autorizada pela SUSEP para prestação de serviços de seguro veicular total/compreensivo da frota oficial do Município de Comodoro/MT, as empresas GENTE SEGURADORA S/A e SEGURO SURA S/A apresentaram pedidos de esclarecimento e impugnação ao Termo de Referência.

1.2. Os pedidos foram julgados procedentes por decisão do Pregoeiro, com base na manifestação técnica da Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Frotas, o que tornou necessária a retificação do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

2. DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica retificado o Termo de Referência, que passa a vigorar na versão consolidada anexa a este termo. As alterações estão detalhadas no Quadro de Alterações do Termo de Referência e resumem-se a:

a) exclusão do item 101, que repetia integralmente o item 100, com renumeração dos itens seguintes: a frota em operação passa a ser de 133 bens (itens 1 a 133) e os 23 veículos a serem adquiridos por Ata de Registro de Preços passam a ocupar os itens 134 a 156;

b) inclusão, na tabela do item 1.2.1, das colunas de chassi ou número de série e de marca, modelo e versão, com a indicação do regime de casco de cada bem e correção das placas dos itens 41, 43, 90 e 92;

c) adoção de quatro regimes de cobertura de casco: 78 veículos em 100% da tabela FIPE; 14 veículos modificados em 110% da tabela FIPE do veículo-base, acrescida do valor da transformação; 28 bens em Valor Determinado; e 13 veículos em 100% da tabela FIPE do veículo-base, acrescida do valor do implemento (itens 1.2.3 e 4.7.4);

d) inclusão das relações individualizadas dos bens em Valor Determinado (item 1.2.5), dos códigos da tabela FIPE (item 1.2.6), dos veículos modificados (item 1.2.7) e dos veículos com implemento (item 1.2.8);

e) fixação, em caráter definitivo, dos valores das transformações: R$ 58.000,00 para ambulâncias em pickup Strada e Hilux, R$ 70.000,00 para ambulâncias em van Sprinter e MB 416, e R$ 35.250,00 para vans e micro-ônibus com plataforma de acessibilidade (itens 4.7.4.3.1 a 4.7.4.4);

f) definição da cobertura das transformações e dos implementos em sinistros de perda parcial (itens 4.7.4.4.1 a 4.7.4.4.5 e 4.7.4.6.1 a 4.7.4.6.3);

g) identificação da Ata de Registro de Preços nº 026/2026 e das marcas e modelos dos veículos dos itens 134 a 156, com as regras de inclusão por endosso (itens 4.7.14.3.3 a 4.7.14.3.10);

h) alteração da cobertura de acessórios (item 4.7.12.13) e da assistência em caso de pane seca (item 4.7.12.14.6), na forma do item 2.2;

i) ajuste do valor total estimado da contratação de R$ 341.928,60 para R$ 341.001,72, em razão exclusiva da exclusão do registro em duplicidade (item 9.1).

2.2. Ficam alterados os itens 4.7.12.13 e 4.7.12.14.6 do Termo de Referência, nas seguintes condições:

Onde se lê:

4.7.12.13. Acessórios não relativos a som e imagem incorporados ao veículo, inclusive os originais de fábrica.

Leia-se:

4.7.12.13. Acessórios originais de fábrica, que integram o veículo tal como referenciado na tabela FIPE ou no valor determinado, sem necessidade de discriminação individual. Não se exige cobertura de acessórios não originais.

Onde se lê:

4.7.12.14.6. Pane seca (entrega de combustível suficiente para deslocamento até o posto mais próximo);

Leia-se:

4.7.12.14.6. Pane seca: acionada a contratada, esta deverá enviar reboque para o deslocamento do veículo segurado até o posto de abastecimento mais próximo, sem limite de quilometragem;

2.3. A decisão sobre os pedidos, as respostas da unidade técnica, o Quadro de Alterações e o Termo de Referência consolidado estão disponíveis aos interessados no sítio eletrônico oficial do Município e na plataforma Licitanet.

3. DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL

3.1. Considerando que as alterações ora promovidas afetam a formulação das propostas, determina-se a republicação do edital, pela mesma forma de divulgação do texto original, com reabertura integral do prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 55, inciso II, alínea “a”, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

3.2. Fica sem efeito a sessão pública anteriormente designada para 17 de setembro de 2026.

4. DA NOVA DATA DE ABERTURA

4.1. Em razão da republicação, fica redesignada a abertura do certame para o dia 09/11/2026, às 08h00min (horário de Brasília), na plataforma Licitanet (https://licitanet.com.br), observado o prazo mínimo legal contado da divulgação desta retificação.

4.2. Permanecem inalteradas as demais disposições editalícias não expressamente modificadas por este termo.

Comodoro-MT, 21 de outubro de 2026.

Vanderson da Silva Santos

Pregoeiro Municipal