A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Complementar nº Lei 3.507/2010 alterada pela Lei Complementar n°.4.293/2017 e 4.864/2021, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências” e em cumprimento ao Processo nº 1013840-66.2026.8.11.0002 (Judicial) e 89097/2026 (ADM):

RESOLVE:

Enquadrar o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL MÉDIO

PROCESSO JUDICIAL N° 1014321-29.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
ANTONIO MARQUES DO ESPIRITO SANTO	AGENTE DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO	AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DO SUS - PERFIL - AGENTE DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO	03.03.2020	40H	C-03

NÍVEL MÉDIO

PROCESSO JUDICIAL N° 1014857-40.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
LEIRSON WELLINGTON DE ARRUDA CAMPOS	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AGENTE TÉCNICO DO SUS - PERFIL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM	17.08.2018	40H	C-03

NÍVEL MÉDIO

PROCESSO JUDICIAL N° 1014811-51.2026.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
PATRICIA MONTENEGRO MACEDO	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE DE SAÚDE MUNICIPAL - PERFIL - AGENTE ADMINISTRATIVO	23.08.2019	40H	C-03

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.10.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 20 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal