“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO JURUENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Manoel Gontijo de Carvalho, PREFEITO MUNICIPAL, DE JURUENA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JURUENA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Execução de Pavimentação e Drenagem em diversas vias, do Município de Juruena/MT, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Execução de Pavimentação e Drenagem em diversas vias, AV. ALVORADA, AV. SÃO CRISTOVÃO, RUA 02, RUA 04, RUA 08, RUA 12-1 / 12-2, RUA 21, RUA 02/77, RUA 04/77, RUA CACIQUE, RUA GETÚLIO JOÃO BONETTI, RUA SEM DENOMINAÇÃO 1, RUA SEM DENOMINAÇÃO 2, RUA MARANHÃO, RUA CLEVELÂNDIA, RUA CHICO MENDES, RUA SEM DENOMINAÇÃO 3, RUA DAS HORTÊNCIAS, RUA SD, RUA SEM DENOMINAÇÃO 4, RUA SEM DENOMINAÇÃO 5, RUA NOVA ESPERANÇA, RUA MARACANÃ, RUA SEM DENOMINAÇÃO 6 E TRAVESSA AMIZADE, totalizando 51.492,74 m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALISON PULCINO DOS SANTOS CREA MT: 56938

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): CLAUDIO PEREIRA DOURADO JUNIOR

RNP: 1219099660

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Juruena/MT, 21 de outubro de 2026.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal

 

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CLAUDIO PEREIRA DOURADO JUNIOR

RNP 1219099660

Engenheiro Civil