O Município de Ribeirão Cascalheira – MT, por meio de sua Agente de Contratação instituída pela Portaria n° 128/2026, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 06/2026, cujo objeto é a Credenciamento de pessoas jurídicas especializados para prestação de serviços médicos na realização de exames de Ultrassonografia, Colonoscopia e Esofagogastroduodenoscopia destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante adesão ao Programa Estadual Fila Zero (Decreto Estadual nº 1.083/2024, em razão da necessidade de alteração do instrumento convocatório, para inclusão do tópico referente à, Licença Sanitária Vigente.

RETIFICA O TOPICO DO EDITAL:

6.9.7.5. - Licença Sanitária vigente, para o ramo de atividade específico;

LEIA-SE - se: 6.9.7.5. Licença Sanitária, para o ramo de atividade especifico. A licença sanitária da unidade executora serão exigidos quando os procedimentos forem realizados em estabelecimento próprio da credenciada, observadas a legislação aplicável.

RETIFICA O TÓPICO DO EDITAL:

1.3.5. - b) Licença Sanitária vigente;

LEIA-SE - se: 1.3.5.-b) Licença Sanitária, para o ramo de atividade especifico. A licença sanitária da unidade executora serão exigidos quando os procedimentos forem realizados em estabelecimento próprio da credenciada, observadas a legislação aplicável.

Sendo assim, ficam os interessados informados a respeito da retificação do Edital, mantendo as demais condições. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônico https://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br/sic-licitacao/sic-credenciamento/1697-credenciamento-2026.

Em razão das alterações promovidas influenciarem diretamente na formulação das propostas, fica reaberto o prazo do certame, nos termos do art. 78, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação Legal: Art. 79, Art. 5º, e 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de adequação das especificações técnicas do objeto, preservação da ampla competitividade e reabertura do prazo para formulação das propostas.

Nova data para apresentação de proposta: 06 de novembro de 2026, das 07:00hs até as 13:00hs.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 21 de outubro de 2026.

Uglênia Vieira Barros Bueno

Agente de Contratação

Portaria 128/2026