PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT

CANCELAMENTO DE ERRATA

PUBLICAÇÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 – EDIÇÃO Nº 4938, PÁGINA 882, DO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (AMM-MT).

A Prefeitura Municipal de São José do Povo/MT, torna pública o presente CANCELAMENTO DE ERRATA, referente à Errata publicada na data acima, relativa ao Termo de Parceria firmado com o INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO – IMADEH, OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.037.029/0001-03.

O cancelamento da Errata publicada no Jornal Oficial AMM-MT, Edição nº 4938, página 882, em 02 de março de 2026, que alterou a numeração do Termo de Parceria firmado entre as partes de nº 01/26 para nº 04/26.

A Errata mencionada foi publicada em razão de constatação de que a numeração 01/26 já se encontrava cadastrada no sistema. Contudo, a OSCIP (IMADEH) já havia emitido e processado toda a documentação bancária, notas e registros oficiais sob a numeração original Termo de Parceria nº 01/26.

O cancelamento da referida Errata se faz necessário a fim de preservar a validade, a coerência e a segurança jurídica de toda a documentação já produzida e registrada sob a numeração 01/26, evitando prejuízos administrativos, contábeis e operacionais às partes.

Fica cancelada a Errata publicada em 02 de março de 2026, Edição 4938, página 882, do Jornal Oficial AMM-MT.

Fica restabelecida a numeração original do instrumento, passando o Termo de Parceria a vigorar e a ser identificado exclusivamente como Termo de Parceria nº 01/26.

Todos os atos, documentos, notas fiscais, registros bancários e demais instrumentos já emitidos sob a numeração 01/26 permanecem válidos e eficazes, produzindo todos os seus efeitos legais.

A numeração 04/26, introduzida pela Errata ora cancelada, fica sem efeito para todos os fins.

ONDE SE LÊ: Termo de Parceria nº 04/26

LEIA-SE: Termo de Parceria nº 01/26