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Pref. Juína

EXTRATO DO SEPTUAGÉSIMO SÉTIMO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022 – PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 037/2022; OBJETO: reajuste dos valores correspondentes compreendendo as despesas com mão de obra e as demais despesas de custeio, mediante aplicação do IPCA-E no percentual de 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 25 de setembro de 2026, abrangendo o período de 12 (doze) meses de vigência prorrogado pelo 76º Termo Aditivo, mantidos os parâmetros operacionais, as metas pactuadas e a estrutura administrativa; FUNDAMENTO LEGAL: item 14.1.2 da Cláusula Décima Quarta e Cláusula 15.1 do Contrato de Gestão nº 001/2022 e artigo 65 da Lei nº 8.666/1993; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026; Prefeito Municipal: PAULO AUGUSTO VERONESE; Representante Legal do Instituto Social de Saúde São Lucas: LITANA GRASIELA DOS SANTOS ALVES. Administrador de Licitações.