Partes: Município de Campo Novo do Parecis X Luis Otavio Marques de Oliveira

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO – ADI/AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Vigência:   22/09/2026 a 21/09/2027

Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0010.20066.3190000000.15401070000000

Valor Mensal: R$ 2.948,00 (Dois mil novecentos e quarenta e oito reais)

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 153/2026, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026; o Edital de Convocação nº 006/2026, publicado em 15 de setembro 2026.