PORTARIA Nº 007/2026/SMEC

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA PORTARIA Nº 006/2026/SMEC, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 05 de janeiro de 2001, e demais legislação pertinente,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a redação do art. 26 da Portaria nº 006/2026/SMEC quanto à atuação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs e dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil – TDIs na Educação Infantil;

CONSIDERANDO que a Educação Infantil compreende o atendimento em creche, para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, e em pré-escola, para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, observada a organização da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 26 da Portaria nº 006/2026/SMEC, de 14 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26. As Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs e os Técnicos de Desenvolvimento Infantil – TDIs desenvolverão suas atividades prioritariamente no atendimento às crianças da Educação Infantil, compreendendo a creche, na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, e a pré-escola, na faixa etária de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, conforme a organização e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.”

Art. 2º Fica revogada exclusivamente a redação anterior do art. 26 da Portaria nº 006/2026/SMEC, substituída pela redação constante do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições da Portaria nº 006/2026/SMEC, de 14 de outubro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT, 21 de outubro de 2026.

ANTÔNIA PEREIRA LUZ

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer