TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026

O MUNICÍPIO DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Prefeito Municipal, MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Pregão Presencial – SRP nº 029/2026, referente ao Processo Administrativo nº 188/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de calcário dolomítico, com PRNT mínimo de 80%, destinado à correção de solo, com entrega no Município de Juruena/MT, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, resolve:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor da empresa E. LORENZETTI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.040.811/0001-77, vencedora do certame, pelo valor unitário de R$ 321,50 (trezentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 160.750,00 (cento e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme proposta vencedora e demais documentos constantes dos autos.

Determino ao setor competente que adote as providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços e à publicação dos atos pertinentes, observadas as disposições legais aplicáveis.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 21 de outubro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal