TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade de Licitação n.° 11/2026

Ratifico o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026 e autorizo a contratação da empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.372.904/0001-09, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “Contratação de Show artístico regional com a banda “Erre Som”, para apresentação no dia 31/10/2026 no 20º Lambari Fest”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação. 

Lambari D’Oeste - MT, 21 de outubro de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT