DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE PLATAFORMA ON-LINE DE GESTÃO EDUCACIONAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA, DESTINADA AO USO DIÁRIO PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

    Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2026 – empresa DATABURGO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 34.391.002/0001-70.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal titular e como fiscal suplente a Sra. Larissa Silva dos Santos - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

                                          Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

                                        Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

                                        Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

  Prefeito Municipal