TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade de Licitação n.° 12/2026

Ratifico o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026 e autorizo a contratação da empresa ANNY KAROLLINY PRODUCOES ARTISTICA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.495.962/0001-25, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “contratação de Show artístico regional com a banda “Lambadão dos Federais”, para apresentação no dia 29/10/2026 no 20º Lambari Fest”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação. 

Lambari D’Oeste - MT, 21 de outubro de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT