Extrato do Termo de Pareceria nº 01/2026
Origem: Inexigibilidade nº 10/2026
Objeto: Celebração de Termo de Pareceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados às áreas da Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento da Agricultura, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, adotando-se procedimento de inexigibilidade de Chamada Pública.
Parceiro Público: Instituto Mato-grossense de Desenvolvimento Econômico e Humano – IMADEH
CNPJ: 18.037.029/0001-03
Valor Global: R$ 13.420.860,77 (treze milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e sete centavos).
Vigência: De 02/10/2026 até 02/10/2027
Prefeitura Municipal: Lambari D’Oeste/MT, 02 de outubro de 2026.