EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025
Contratante: Município de Alto Garças/MT, CNPJ nº 03.133.097/0001-07.
Contratada: CASA DE APOIO SÃO DANIEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 11.382.954/0001-22.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de casa de apoio em Goiânia/GO, compreendendo hospedagem, fornecimento de refeições e transporte, para pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD e seus acompanhantes, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças/MT.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 019/2025 por 12 (doze) meses, mantidos o objeto, o preço unitário e as demais condições contratuais, sem reajuste neste instrumento.
Prazo aditado: 12 (doze) meses.
Vigência prorrogada: De 17/05/2027 a 16/05/2028.
Valor unitário mantido: R$ 95,00 (noventa e cinco reais) por diária, referente ao item 02 - serviço de apoio com pernoite para pacientes e acompanhantes enviados a Goiânia/GO.
Valor global estimado mantido: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), previsto no contrato originário, sem acréscimo quantitativo ou renovação automática de saldo neste aditamento, observados os saldos disponíveis e os serviços efetivamente prestados.
Retificação da numeração: O instrumento celebrado em 30/04/2026, denominado equivocadamente “Terceiro Termo Aditivo”, corresponde ao Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 019/2025, preservados seu conteúdo e seus efeitos.
Data da assinatura: 21 de Outubro de 2026
                                                         CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
                                                                           Prefeito Municipal