EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA MUNICIPAL ESTRADA DO GARBUGIO - Contrato: 002/2023

Senhores,

Em continuidade às ações de fiscalização deste departamento, foram realizadas vistorias e análises nos serviços de pavimentação executados, cujas constatações e solicitações são apresentadas a seguir, conforme documento anexo.

1. CONSTATAÇÕES

1.1. Nos trechos em que esta fiscalização apontou, in loco, erros a serem corrigidos, verificou-se erro de concordância do traçado, tanto horizontal quanto vertical, após segmento de curva. Considerando que a via apresenta tráfego acentuado de caminhões transportadores de algodão, a falha pode contribuir para a ocorrência de acidentes. Por essa razão, foi determinada a suspensão da execução da imprimação e do TSD nesse trecho até a sua correção. Registre-se que, não obstante a orientação, esse foi o primeiro trecho a receber o TSD posteriormente.

1.2. Foram identificados trechos de TSD nos quais houve aplicação de material betuminoso sobre montes de areia, o que resultou em aplicação de material pétreo não funcional para o pavimento e comprometeu a análise visual do arranjo dos agregados. Verificaram-se, ainda, trechos em que o material recém executado já apresenta segregação e aspecto altamente poroso.

1.3. Durante a fiscalização, constatou-se que trechos do último segmento executado com TSD apresentavam camadas com homogeneidade diferenciada, com locais bem selados e faixas porosas. Após o registro dessas ocorrências, a empresa utilizou caminhão-pipa para transitar sobre os pontos, equipamento inadequado para o serviço, sendo que o orçamento remunera, nessa etapa, o "Rolo compactador de pneus autopropelido de 27 t / 85 kW".

1.4. No trecho final do traçado, a base encontra-se abaixo do nível da ponte, em desacordo com o projeto licitado, no qual o ponto mais baixo corresponde ao nível do piso da ponte. Em consequência, a curva horizontal que, em projeto, parte do ponto 0,0 (piso da ponte) e apresenta apenas cotas positivas até a curva horizontal da reta da ponte passou a apresentar cotas negativas, configurando divergência crítica em relação ao projeto.

1.5. Registrou-se o início dos serviços de reparo nos trechos anteriormente notificados. Embora a empresa tenha afirmado, em resposta, que necessitava da execução do TSD para que sua equipe realizasse os reparos, verificou-se posteriormente a utilização de equipe exclusiva para esse fim. Os reparos foram iniciados, porém não concluídos, e não havia frentes de correção na vistoria realizada.

1.6. Todos os pontos acima poderiam ter sido verificados pelo engenheiro responsável pela execução, o qual, no entanto, não esteve presente em nenhuma das visitas, por não se encontrar na obra. Trata-se de item indispensável à correta execução do objeto, remunerado no orçamento, que contempla engenheiro em tempo integral na obra.

2. SOLICITAÇÕES

Diante das análises realizadas e das constatações acima, e conforme as solicitações detalhadas no documento anexo, solicito manifestação da empresa sobre os seguintes pontos (fotos em anexo):

a) motivo da aplicação de material sobre montes de areia;

b) motivo da escolha pela aplicação do TSD no trecho de concordância, após a orientação desta fiscalização;

c) relatório com as medidas a serem adotadas para correção da concordância do traçado após a curva citada;

d) relatório justificativo sobre os materiais (britas) que se encontram segregados no pavimento recém executado;

e) relatório sobre as diferenças significativas de homogeneidade do TSD;

f) relatório com as medidas a serem adotadas para correção da base final divergente do projeto;

g) motivo da não conclusão dos reparos das patologias no pavimento;

h) motivo da utilização de equipamento não destinado ao tipo de trabalho (caminhão-pipa);

i) motivo da ausência de engenheiro na obra.

3. PRAZO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Solicito que a resposta seja apresentada no prazo de 5 dias, acompanhada dos relatórios e documentos indicados. Esta fiscalização poderá, se necessário, solicitar informações e documentos adicionais, bem como realizar nova vistoria para verificação das correções adotadas.

Atenciosamente,

LUCAS DE SOUZA

Gerente Municipal de engenharia – Fiscal do Contrato

Secretaria Municipal de Planejamento