DECRETO Nº. 0286/2026
22 de Outubro de 2026
SÚMULA: DESIGNA FISCA PARA O CONTRATO, Nº. 106/2026 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, a Servidora Luana de Sena de Araújo, para controle, acompanhamento e recebimento dos materiais referentes ao Contrato:
CONTRATO N° 106/2026 - CB NEWS COMERCIAL LTDA
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás-MT, 21 de outubro de 2026.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL