PORTARIA Nº 317/2026

21 DE OUTUBRO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Milena Rebouças Rodrigues – Chefe de Departamento Hospitalar (Secretaria de Saúde)

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2026 –REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FLORESTAL, JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES, PARA EXPLORAÇÃP DE JAZIDAS DE CASCALHO, LICENCIAMENTO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE POÇO ARTESIANO, COM A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), NO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: A S ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ: 49.342.401/0001-19

DATA DE VIGÊNCIA: 29/09/2026 Á 29/09/2027

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 29 de setembro de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 21 de outubro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal