PORTARIA MUNICIPAL Nº 502, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
22 de Outubro de 2026
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ofício n° 064/2026/Sec. Finanças, expedido pela Secretaria Municipal de Finanças em 15 de outubro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º – EXONERAR a Sr.ª KAMILLY VITÓRIA LINDENMAYR DE SOUZA, do cargo de Provimento em Comissão de Gestor/Setor Orçamentista, símbolo CC-17, a partir de 19 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE OUTUBRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 20 de outubro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa