PORTARIA MUNICIPAL Nº 480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

22 de Outubro de 2026

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contrato e/ou Ata, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da respectiva Secretaria ou unidade administrativa em que estiverem lotados ou vinculados, observadas as atribuições estabelecidas nesta Portaria:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Nome:

ZENIVALDO DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente adjunto de informática

Matrícula:

8683.1

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matrícula:

7814.3

Nome:

DEUZILENE CORREIA DOS REIS IAPPE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Aeroporto

Matrícula:

6936.4

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Nome:

EVA VILMA BOESSIO FERNANDES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora / Assessora Pedagógica

Matrícula:

3400.1

Nome:

DIEKISLEY ALVES DA SILVA JESUS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professor

Matrícula:

42/2026

Nome:

KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Projetos e Convênios

Matrícula:

8503.1

Nome:

ARIANE GUERINO DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora

Matrícula:

8585.1

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Nome:

QUESIA MACHADO FREITAS MARQUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo-Saúde

Matrícula:

8575.1

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matrícula:

8269.1

Nome:

WANDA NERES SILVA ENGLEITNER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matrícula:

3257.2

Nome:

CLAUDETE KNOPF

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Consultório Dentário

Matrícula:

7294.1

Nome:

ODENY MARTINS DE ASSUNCAO PEREGO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Enfermeiro 40 Horas

Matrícula:

3394.1

Nome:

LORENA BERNARDES ARROYO MATTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Biomédico 40 Horas

Matrícula:

6939.1

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matrícula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matrícula:

5167.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matrícula:

7220.1

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO:

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta de Fomento

Matrícula:

7590.3

Nome:

TATIANE RESENDE DA SILVA RIOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fomento

Matrícula:

7929.5

Nome:

MARCELO VALADARES COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Inovação e Tecnologia

Matrícula:

7950.2

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Desenvolvimento

Matrícula:

6985.7

Nome:

EVA DA SILVA PEREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Agricultura Familiar

Matrícula:

2750.4

Nome:

ISETE BASSO SANTINI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matrícula:

44.1

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:

Nome:

PABLO GUERRA DA SILVA E OLIVEIRA MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matrícula:

8271.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matrícula:

7306.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Urbanismo

Matrícula:

37.1

Nome:

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Urbanismo

Matrícula:

8511.1

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Nome:

EDIVALDO SOUZA DE ARAUJO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matrícula:

5157.1

Nome:

ALAN ROGERIO STEINMETZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Tributação

Matrícula:

3312.1

§ 1º A atuação dos fiscais designados por esta Portaria ficará restrita aos contratos, atas e demais instrumentos administrativos vinculados à respectiva Secretaria ou unidade administrativa, não se estendendo automaticamente aos contratos ou instrumentos das demais Secretarias.

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATAS:

213 a 223/2026

PROCESSO:

068/2026

Vigência:

Data de Início:

14/10/2026

Data de Encerramento:

14/10/2027

Objeto:

Aquisição de materiais e insumos de saúde, itens que restaram fracassados no Pregão 073/2025 e materiais de primeiros socorros para a Secretaria de Educação para atender a Lei Lucas (lei 13.722/2018).

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 D

E OUTUBRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração

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